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Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h35 Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os...
Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h35 Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de t...
Projeto anula decreto do governo com regras para empréstimo ao setor elétrico
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h15 Projeto anula decreto do governo com regras para empréstimo ao setor elétrico Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Mauro Nazif, autor do projeto de lei O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/22 suspende o decreto do govern...
Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h00 Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Aguiar: empresas deverão divulgar locais de coleta nos pontos de venda e internet O Projeto de Lei 4220/21 prev...
Formação técnica profissional é tema de debate na terça-feira
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h00 Formação técnica profissional é tema de debate na terça-feira Moacir Evangelista/Sistema Fibra Comissão vai discutir como o projeto de lei pode ajudar no avanço da formação técnica A Comissão Especial sobre ...
Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 16h00 Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Bezerra: "Cabe à empresa suportar os riscos da atividade econômica" O Projeto de Lei 4598/21 determina que o ...
Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 15h30 Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda Cleia Viana/Câmara dos Deputados Otoni: valorização dos educadores importa em ganhos diretos na qualidade educacional O Projeto de Lei 165/22 ise...
Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 15h30 Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação O Projeto de Decreto Legisl...
Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 15h00 Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes O Projeto de Lei 204/22 determina que ...
Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 14h40 Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei O Projeto de Lei 236/22 proíbe que titulares de cart...
Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 14h10 Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente Michel Jesus/Câmara dos Deputado Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições fina...
Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 13h15 Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina qu...
Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 12h20 Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...
Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 11h35 Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos O Projeto de Lei 4280/21 inc...
Projeto autoriza uso de veículo 4x4 no transporte turístico ou fretado
Câmara dos Deputados 04/03/2022 - 11h30 Projeto autoriza uso de veículo 4x4 no transporte turístico ou fretado Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck: proposta quer corrigir regulamentação da ANTT O Projeto de Lei 198/22 permite a utilização de...