O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/22 suspende o decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o empréstimo tomado pelo setor elétrico para cobrir despesas assumidas pelas concessionárias durante a crise hídrica de 2021.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Ele afirma que a operação financeira vai prejudicar a população, que será responsável pelo pagamento do custo do empréstimo ao setor elétrico por meio de aumentos na conta de luz.
O alerta, segundo ele, vem do Tribunal de Contas da União (TCU). “Considerando a preocupação em se evitar uma forte alta nas contas de energia elétrica nos próximos anos, é imprescindível que o tema seja amplamente discutido no Congresso Nacional”, diz Nazif.
O Decreto 10.939/22 foi publicado em janeiro e regulamenta a Medida Provisória 1078/21, que autorizou o empréstimo ao setor elétrico.
O governo alega que a operação financeira é necessária devido a fatores excepcionais que elevaram os custos da geração de energia elétrica em 2021, como as despesas com termelétricas movidas a óleo diesel.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.
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