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Câmara dos Deputados

Projeto muda Lei de Acesso à Informação e torna obrigatória identificação de responsável por respostas
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 18h20 Projeto muda Lei de Acesso à Informação e torna obrigatória identificação de responsável por respostas Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: "É preciso atribuir responsabilidade aos envolvidas nesse processo" O Projeto de Lei 224/22 a...
Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 18h10 Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Autor afirma que demanda por imóveis comerciais diminuiu com a pandemia O Projeto de Lei 4000/21, do Senado Fed...
Proposta inclui expressão 'associação criminosa' em lei da prisão temporária
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 17h55 Proposta inclui expressão 'associação criminosa' em lei da prisão temporária Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Fábio Abreu, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 214/22 substitui a expressão “quadrilha ou bando...
Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 17h30 Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos Luis Macedo/Câmara dos Deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni apresentaram o projeto O Projeto de Lei 4518/21 oferece definições para as express...
Projeto condiciona ingresso no Brasil ao cumprimento de regras sanitárias
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 17h05 Projeto condiciona ingresso no Brasil ao cumprimento de regras sanitárias Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Guimarães: normas sanitárias internacionais autorizam os países a adotar medidas restritivas O Projeto de Lei 4...
Projeto cria fundo nacional de enfrentamento do câncer
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 16h30 Projeto cria fundo nacional de enfrentamento do câncer Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Prado: diagnóstico e tratamento rápidos podem salvar a maioria dos doentes O Projeto de Lei 4434/21, do depu...
Projeto inclui no Código Penal crime de molestamento sexual mediante violência
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 15h40 Projeto inclui no Código Penal crime de molestamento sexual mediante violência Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Carlos Bezerra propõe um novo tipo penal para punir o molestamento sexual O Projeto de Lei 4292/21 inclui no Có...
PEC prevê reinvestimento do valor obtido com outorgas no transporte
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 15h40 PEC prevê reinvestimento do valor obtido com outorgas no transporte Paulo H Carvalho/Agência Brasília Recursos serão destinados à infraestrutura de transportes A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/21 determ...
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 15h25 Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais Cleia Viana/Câmara dos Deputados Brazão: lei não acompanhou mudanças sociais em relação a animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o ...
Projeto cria auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 14h40 Projeto cria auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes Marina Ramos/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: tragédias humanitárias podem ser evitadas com previsões meteorológicas O Projeto de Lei 83/22 ...
Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 13h55 Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas Paulo Sergio/Câmara dos Deputados José Nelto: “A ideia é evitar acidentes” O Projeto de Lei 64/22 permite a instalação e o uso de faróis auxiliar...
Proposta susta decreto que alterou a legislação sobre cavernas
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 13h00 Proposta susta decreto que alterou a legislação sobre cavernas Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Áurea Carolina: cavernas poderão ser impactadas de forma irreversível O Projeto de Decreto Legislativo (PDL)...
Projeto exige alerta sobre limite de velocidade nos anúncios de carros
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 12h45 Projeto exige alerta sobre limite de velocidade nos anúncios de carros Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira O Projeto de Lei 100/22 determina que toda publicidade que promov...
CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 11h50 CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Dagoberto Nogueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan...
Proposta prevê ressarcimento de entidade parceira da administração pública
Câmara dos Deputados 03/03/2022 - 11h35 Proposta prevê ressarcimento de entidade parceira da administração pública Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Omissão gera insegurança jurídica" O Projeto de Lei 4473/21 prevê que as organizações d...