A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria das deputadas Dra. Soraya Manato (União-ES) e Bia Kicis (União-DF), o Projeto de Lei 5516/20 classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (União-PR) segundo o qual esses produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.
Aditivos
Na votação dos destaques, o Plenário rejeitou emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que considerava exceção o uso de aditivos alimentares, com a utilização restrita ao mínimo necessário, nos termos do regulamento.
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