O fracasso da democracia representativa como é praticada no Brasil está contribuindo, não apenas para o agravamento dos problemas econômicos e sociais do País, mas também, para o agravamento dos problemas políticos ao abrir caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção diante da frustração da maioria da população brasileira que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses próprios e de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Para fazer avançar a democracia no Brasil e aperfeiçoar a democracia representativa, torna-se indispensável a institucionalização da democracia participativa com o povo deliberando em última instância sobre planos e orçamentos de governo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) através de plebiscito e de referendo. A participação dos cidadãos não pode ser entendida como dádiva ou concessão e sim como um direito. A constatação de que grupos de extrema-direita neofascistas ameaçam a democracia obriga atualmente a todos os democratas do Brasil a somarem esforços para impedir a tentativa de golpe de estado em curso e pugne por uma proposta de um sistema democrático radicalmente diferente do atual que somos obrigados a defender para impedir o retrocesso político-institucional. Para a democracia no Brasil ser fortalecida, é preciso, portanto, institucionalizar em nossa Constituição a democracia participativa como condição sine-qua-non para barrar as tentativas de grupos políticos de extrema-direita neofascistas de destruírem as conquistas democráticas alcançadas com a Constituição de 1988 e implantar uma ditadura no País no presente e no futuro.
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* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.
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