Este é o resumo do artigo de 5 páginas que tem por objetivo demonstrar que o combate à inflação no Brasil não deve ser realizado com o aumento das taxas de juros básicas da economia (Selic) e sim com a adoção de uma política que contribua para o aumento da produção e da produtividade da economia, bem como a adoção do câmbio fixo. Na era contemporânea, tem sido uma prática dominante em países capitalistas como o Brasil combater a inflação com a elevação das taxas de juros cuja ineficácia é comprovada com a persistência da inflação e da recessão da atividade econômica, bem como o aumento da dívida pública. Além de não contribuir para reduzir a inflação, as altas taxas de juros representam transferência de renda de toda a sociedade para uma parcela relativamente pequena da população, os portadores de títulos da dívida pública, os chamados rentistas.
Como o governo tem controlado a inflação no Brasil? Para manter a inflação sob controle, o governo brasileiro promove desde 1994, com base no modelo econômico neoliberal, a abertura do mercado nacional aos produtos importados para forçar a baixa dos preços internos, bem como adota as chamadas “âncoras” cambial e monetária. A âncora cambial instituiu o regime de “bandas” cambiais com a taxa de câmbio variando entre determinados limites que, na prática, busca baratear o custo dos produtos importados para forçar a baixa dos preços internos. Por sua vez, a âncora monetária busca reduzir o volume de dinheiro em circulação com a venda de títulos públicos para evitar sua pressão sobre os preços. Complementarmente, o Banco Central do Brasil eleva a taxa de juros básica da economia (Selic) para aumentar o custo do dinheiro e o nível das reservas compulsórias dos bancos (recursos que eles são obrigados a “deixar guardado” no Banco Central) para reduzir o volume de dinheiro em circulação.
A partir de 1999, foi adotado o regime de metas de inflação, em que as autoridades monetárias se comprometeram a cumprir metas estabelecidas para o ano corrente e para o próximo ano. Uma das formas de buscar atingir as metas de inflação é por meio da taxa básica da economia (Selic). Ao elevar a taxa Selic, o governo aumenta o custo do dinheiro, faz cair a procura por produtos e serviços à venda e, consequentemente, busca promover a queda da inflação. Como os juros encarecem o crédito, as empresas precisam de mais dinheiro para quitar as dívidas e isso pode ocasionar um aumento no preço do produto final alimentando o processo inflacionário ao invés de reduzi-lo como pretende o Banco Central. Esta sistemática de controle da inflação pelo governo brasileiro tem sido extremamente ineficaz porque, além de não reduzir efetivamente a inflação porque atua sobre os sintomas e não sobre as verdadeiras causas do problema, tem sido danosa para a economia nacional ao levar o País à recessão, à queda dos investimentos, ao aumento do desemprego e à elevação da dívida pública.
É importante observar que, em 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022, a inflação acumulada nos últimos 12 meses ultrapassou o teto da meta. Para controlar a inflação, o Banco Central passou a aumentar a taxa básica de juros da economia (Selic), na tentativa de desestimular o consumo. Os fatos da vida demonstram que a adoção das políticas monetárias ineficazes em curso no combate à inflação precisam ser substituídas pela ação direta efetiva do governo sobre os fatores geradores da inflação com a adoção de medidas concretas para eliminar a inflação de demanda, a inflação de custos, a inflação monetária, a inflação inercial e a possibilidade de hiperinflação, Estas medidas estão apresentadas a seguir:
Como eliminar a inflação de demanda no Brasil?
A inflação de demanda acontece quando a produção interna no País é insuficiente para atender a demanda. Para evitar que isto aconteça, o governo brasileiro deveria planejar anualmente a economia nacional para atender a demanda prevista dos produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações e acompanhar sua evolução para avaliar os casos com possibilidade de desequilíbrios entre a oferta e a demanda. Identificados os casos de desequilíbrio entre a oferta e demanda nacional, o governo deveria agir para elevar a produção nacional ou importar os itens necessários. A prioridade da produção nacional é atender a demanda interna. Só quando houver excedentes da produção é que seriam exportados. O governo deveria planejar com antecipação o nível de estoques reguladores de produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações para evitar sua falta e, consequentemente, evitar a inflação de demanda.
Esta inflação ocorre quando há aumento nos custos de produção (maquinário, matéria-prima, mão-de-obra, impostos, etc.) dos produtos agrícolas, industriais, do comércio e dos serviços e das taxas de câmbio de produtos importados. Este tipo de inflação pode ser gerado pelo aumento de qualquer um dos custos de produção como: salários, matérias-primas, insumos, impostos ou câmbio. Com o aumento dos custos de produção, a reação dos produtores é aumentar o preço dos produtos e serviços que fica mais elevado para o consumidor final. Portanto, nesse cenário, a economia do País irá se deparar com uma inflação de custos. Para eliminar a inflação de custos de produção, o governo brasileiro deveria acompanhar a evolução dos preços dos salários, matérias-primas e insumos para adotar medidas que contribuam para evitar seu aumento sem o correspondente aumento da produtividade, bem como deveria adotar o câmbio fixo para evitar seu aumento descontrolado. Além disso, o governo brasileiro deveria reduzir seus custos eliminando gastos desnecessários e realizar uma reforma tributária que faça com que os impostos onerem ao mínimo possível a atividade produtiva e a população. Para evitar a inflação de custos resultante do aumento da taxa de câmbio, a solução seria a adoção do câmbio fixo, que é um instrumento de política econômica que fixa a taxa de câmbio de um país e estabelece o valor de sua moeda nacional, tendo como referência o valor de uma moeda estrangeira. As vantagens da adoção do câmbio fixo são as seguintes: 1) Conquista da estabilidade no valor da moeda; 2) Promove o investimento estrangeiro no país; 3) Ajuda a conter a inflação; e, 4) Suporta exportações.
Como eliminar a inflação monetária?
Esta inflação ocorre quando há emissão de moeda fora do controle por parte do governo. Esta situação já ocorreu em vários momentos da história do Brasil, sobretudo na segunda metade do século XX quando a emissão de moeda contribuiu para a hiperinflação das décadas de 1980 e 1990. Acredita-se que o aumento de dinheiro em circulação sem o aumento da produtividade ocasiona a perda do poder de compra, ou seja, o aumento da inflação. A inflação monetária pode contribuir para a inflação de demanda. Para evitar a inflação monetária, o governo tem que evitar a emissão descontrolada da moeda.
A inflação inercial se refere à memória inflacionária. Ou seja, a inflação atual resulta do índice passado somado à expectativa de inflação futura. Esse tipo de inflação não guarda qualquer relação com aumento da demanda ou dos custos na economia. Portanto, em uma economia onde os preços são reajustados automaticamente de um período para outro, há a ocorrência de inflação inercial. O Brasil já enfrentou no passado problemas com a inflação inercial que alimentava o processo inflacionário e contribuiu para a hiperinflação que aconteceu nas décadas de 1980 e 1990. Para evitar a inflação inercial, é preciso evitar a indexação de preços.
A hiperinflação é um nível de inflação considerado muito acima do tolerável. Além da alta elevada dos preços, esse cenário tende a gerar uma forte desvalorização da moeda local e pode gerar recessão econômica. Quando uma economia atinge a hiperinflação considera-se que a inflação está fora de controle. O Brasil já enfrentou em vários momentos de sua história o problema da hiperinflação como o que antecedeu a criação do Plano Real de estabilização da economia brasileira na década de 1990. Para evitar a hiperinflação, é preciso evitar a inflação inercial.
Conclusões
Pelo exposto, o controle da inflação pelo governo brasileiro tem sido extremamente ineficaz porque, além de não controlar efetivamente a inflação porque atua sobre os sintomas e não sobre as verdadeiras causas do problema, tem sido danoso para a economia nacional ao levar o País à recessão, à queda dos investimentos, ao aumento do desemprego e à elevação da dívida pública. O governo Lula deveria combater a inflação de demanda de bens e serviços planejando a economia em conjunto com o setor produtivo para que a produção nacional atenda a demanda interna de bens e serviços, bem como elevar o nível de estoques governamentais reguladores de produtos agrícolas e industriais, de matérias- primas e insumos agrícolas e industriais e dos serviços de energia, transportes e comunicações para evitar sua falta. Além disso, o governo brasileiro deveria combater a inflação de custos de produção acompanhando a evolução dos preços dos salários, matérias-primas e insumos para adotar medidas que contribuam para evitar seu aumento sem o correspondente aumento da produtividade, incentivar o aumento da produtividade na produção agrícola, industrial, do comércio e dos serviços, promover redução de custos nos sistemas de energia elétrica e de produção de petróleo e no transporte de carga com sua planificação orientada para os modais hidroviário e ferroviário, bem como deveria adotar o câmbio fixo para evitar seu aumento descontrolado. Além disso, o governo brasileiro deveria reduzir seus custos eliminando gastos desnecessários e realizar uma reforma tributária que faça com que os impostos onerem ao mínimo possível a atividade produtiva e a população.
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