A história do Brasil revela uma lacuna persistente entre a teoria e a prática no que diz respeito à democracia e ao princípio da igualdade. A democracia é, por definição, um regime político onde a soberania é exercida pelo voto. Contudo, os direitos civis, sociais e, principalmente, políticos nem sempre foram garantidos para todos os cidadãos. Embora a democracia, na prática, deva promover a igualdade de condições, ainda enfrentamos anomalias que influenciam as decisões públicas.
Na democracia representativa, o cidadão exerce seu direito de eleger ou ser eleito, tornando-se representante do povo. Por outro lado, na democracia participativa, prevalece a participação popular na elaboração e implementação das políticas públicas. No Brasil, há uma sintonia entre essas duas formas de participação democrática. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram garantidas e aperfeiçoadas condições que legitimam a participação do cidadão na tomada de decisões em âmbito da gestão pública. Um exemplo disso são os conselhos gestores, que surgiram na década de 1990 como um novo paradigma na relação entre governo e sociedade, permitindo a participação popular na implantação de políticas públicas e na deliberação do governo.
Entretanto, é importante destacar que essa democracia participativa é uma conquista que demandou intenso esforço por parte da sociedade civil e de diversos segmentos sociais. Apesar das garantias legais e das ferramentas disponíveis para o exercício da cidadania e do controle social, muitos cidadãos ainda não exercem plenamente seus direitos. A formação e atuação desses conselhos, em algumas ocasiões, são prejudicadas por omissões ou pela falta de politização. Muitas vezes, esses conselhos se tornam compostos e cooptados para atender a interesses escusos de grupos, distorcendo suas verdadeiras funções. Como resultado, transformam-se em meros aprovadores de contas, sem a devida atenção ao interesse público, afastando-se da sua finalidade de zelar pelos recursos públicos e, consequentemente, causando prejuízos à população.
A reflexão sobre a democracia e a atuação dos conselhos é fundamental para podermos trilhar um caminho rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. É necessário fortalecer o papel da participação cidadã, garantindo que os conselhos representem realmente os interesses da população e se tornem instrumentos eficazes na construção de políticas públicas que atendam às necessidades coletivas.
Por: Erenilson Santos “Erê”
Graduado em Gestão Pública — Uniasselvi
Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal - UESC
MBA em Gestão Hospitalar — Faculdade Metropolitana
MBA em Comunicação Eleitoral e Marketing Político — Facuminas
Membro dos conselhos municipais de Saúde e Educação — CACS-FUNDEB
Membro da ABI — Nacional
Presidente da Sociedade Aliança dos Artistas e Operários de Pirangi — 94 anos.
Mín. 26° Máx. 28°
