Este é o resumo do artigo de 7 páginas que tem por objetivo apresentar quantas ditaduras existem no mundo, como evitá-las e eliminá-las, bem como fazer para que a construção de democracias ocorra em todos os quadrantes da Terra. O artigo publicado por Igor Zimermann, Quantas ditaduras ainda existem no mundo?, informa que, segundo o relatório da Freedom House, o mundo conta com 49 ditaduras, sendo 18 na África Subsaariana, 12 no Oriente Médio e Norte da África, 8 na Ásia-Pacífico, 7 na Eurásia, 3 nas Américas, e apenas 1 na Europa.
Historicamente, as ditaduras sempre resultaram da necessidade das classes sociais dominantes manterem seu poder econômico e da necessidade dos governantes manterem seu poder político esmagando seus oponentes. A ditadura apresenta como características gerais o uso da violência do Estado para controlar ou reprimir seus cidadãos, o uso da censura e o fim das liberdades civis, a supressão ou controle dos outros poderes, legislativo e judiciário, restrição na atuação da imprensa e não permissão de eleições democráticas.
O Democracy Index (Índice de Democracia) em 2022, publicado pelo The Economist, informa os critérios utilizados na avaliação do Índice de Democracia de cada país que consideram a qualidade do processo eleitoral, o grau de pluralismo, a eficiência do governo, o nível de participação política da população, a cultura política e a garantia das liberdades civis. O Democracy Index em 2022 atribui uma pontuação de 0 a 10 para cada critério, e a média das cinco pontuações resulta na pontuação final do país. Os países que têm uma pontuação entre 8 e 10 são classificados como democracias plenas. Os países que têm uma pontuação entre 6 e 7 são classificados como democracias deficientes. Os países que têm uma pontuação entre 5 e 6 são classificados como regimes híbridos. Os países que têm uma pontuação entre 0 e 3 são classificados como regimes autoritários.
Pode-se afirmar que são falsas democracias os países classificados como democracias deficientes e como regimes híbridos e como ditaduras os países classificados como regimes autoritários. De acordo com o Democracy Index em 2022, quase metade da população mundial vive em algum tipo de democracia (45,3%). Apenas 8% residem em uma “democracia plena”. Constata-se, portanto, que 92% dos países do mundo não exercem a democracia plena. No resultado mais recente do Democracy Index, as maiores democracias plenas do mundo são, pela ordem, as seguintes: 1) Noruega; 2) Nova Zelândia; 3) Islândia; 4) Suécia; 5) Finlândia; 6) Dinamarca; 7) Suíça; 8) Irlanda; 9) Países Baixos (Holanda); e, 10) Taiwan.
Os países que são considerados democracias plenas pelo Democracy Index em 2022 atenderam a cinco critérios descritos a seguir:
· Possuir um processo eleitoral e pluralismo livres e justos;
· Ter um funcionamento eficaz do governo;
· Haver uma alta participação política dos cidadãos;
· Possuir uma cultura política democrática;
· Ter liberdades civis garantidas.
Pelo exposto, as ditaduras e falsas democracias (democracias deficientes e regimes híbridos) predominam no mundo em que vivemos correspondendo a 92% dos países do mundo. Apenas 8% dos países do mundo são classificados como democracias plenas. Como fazer com que as ditaduras e falsas democracias se transformem em democracias plenas em todos os países do mundo? Existem alguns elementos geralmente aceitos por todos sobre o que tornaria uma sociedade verdadeiramente democrática: 1) oferecer segurança garantida para todos os cidadãos que não devem temer a perda de suas vidas ou ter danos físicos; 2) prover assistência médica da melhor qualidade possível para todos os membros da sociedade; 3) conceder acesso à comida e água para todos os cidadãos de modo que nenhuma pessoa passe fome ou sede; 4) prover as condições básicas de habitação para todos os cidadãos; 5) possuir um sistema legislativo democrático cujas leis sejam estabelecidas para preservar o bem-estar da população; 6) prover um sistema educacional que garanta igualdade de acesso à educação de alto nível para todas as pessoas visando tornar sua população altamente educada; 7) promover o desenvolvimento econômico e social cujos frutos sejam compartilhados por toda a população; 8) defender o meio ambiente; 9) assegurar para a população a liberdade de pensamento, crença, religião, afiliação e expressão; e, 10) assegurar para a população o direito de participar das decisões de governo através de plebiscito ou referendo. Estas são as condições para que todos os países do mundo possam ser classificados como democracias plenas.
Democracia não é governo de um homem. Democracia também não é governo de um grupo, seja este uma classe social ou uma casta. Democracia só pode ser governo do povo, pois o povo é realmente quem deveria reger o governo, embora faça indiretamente por meio de representantes escolhidos através do voto. Esta é a essência da democracia representativa. A primeira condição para a democracia existir é a eleição popular, a escolha dos governantes e de seus representantes pelo povo. Não basta, porém, a eleição para caracterizar a democracia. A democracia não se esgota na eleição. Não há democracia sem eleição, mas há eleição sem democracia. Na grande maioria dos países ditos democráticos, não há democracia. Há ditadura eletiva. Não há governo do povo, há autocracia constitucional conduzida pelo Presidente da República, pelos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais que fazem o que querem no exercício do poder sem levarem em conta os anseios da população. Este é o caso do Brasil, Estados Unidos, França, entre outros.
Devido à complexidade da sociedade moderna, tornou-se uma exigência a democracia indireta, também chamada de democracia representativa, que significa as pessoas serem eleitas, por votação, para "representar" um povo, uma população, determinado grupo, comunidade etc. Uma verdadeira democracia representativa é aquela em que o eleito defende os interesses da população que o elegeu e presta contas sistematicamente do seu mandato ao seu partido e ao eleitorado. Os partidos e o eleitorado deveriam ter poderes para cassar o mandato do eleito no caso de descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais e por mal comportamento. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou referendo e não exclusivamente pelo poder executivo ou pelo parlamento.
Para eliminar as distorções da democracia representativa no mundo, torna-se indispensável a institucionalização da democracia participativa com o uso do plebiscito ou do referendo, como já acontece em vários países europeus, particularmente na Suíça e em vários países na Escandinávia, considerada o modelo ideal do exercício do poder político pautado no debate público entre governantes e cidadãos livres em condições iguais de participação. Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
O fracasso da democracia representativa como é praticada em vários países do mundo está abrindo caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção ou ditaduras diante da frustração da maioria da população que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. Esta insatisfação com a democracia representativa já se manifesta em cada eleição no crescimento dos votos nulos e brancos, bem como nos protestos nas redes sociais. Para construir a democracia plena na grande maioria dos países do mundo, é preciso que haja a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em cada país com o propósito de institucionalizar a democracia participativa plena a fim de que o povo aprove ou rejeite as decisões que sejam tomadas pelos poderes da República através de plebiscito ou referendo entre outras medidas.
A construção da utopia da democracia plena na grande maioria dos países do mundo se impõe, também, diante do avanço do neofascismo no mundo. Da mesma forma que o fascismo e o nazismo implantados, respectivamente, na Itália e na Alemanha, durante as décadas de 1920 e 1930 do século XX, o neofascismo busca destruir a democracia para implantar um Estado forte, ditatorial, cuja autoridade seria imposta através da violência, da repressão e da propaganda política. Os fascistas e nazistas chegaram ao poder, respectivamente, na Itália e na Alemanha por vias legais, democraticamente, para depois destruir a democracia. Da mesma forma que o fascismo e o nazismo, o neofascismo emergiu, na era contemporânea, com os clamores emocionais, irracionais, baseados em promessas másculas de renovação do vigor nacional. As Forças Armadas e a polícia não se contrapuseram à violência fascista na Itália de Mussolini nem à violência nazista na Alemanha de Hitler. As Forças Armadas e a polícia se colocaram, também, a serviço do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. A história mostra que as instituições republicanas nem sempre foram uma barreira ao fascismo. Isto quase aconteceu no Brasil com o governo Bolsonaro.
A democracia precisa ser fortalecida na grande maioria dos países do mundo diante das ameaças concretas à sua existência oriundas de forças políticas de extrema-direita. O fracasso da democracia representativa na grande maioria dos países do mundo está contribuindo para o agravamento dos problemas políticos ao abrir caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção diante da frustração da maioria da população que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. A implantação de uma democracia plena depende da mobilização da sociedade civil, pois somente com uma mudança na correlação de forças na sociedade é possível contrapor os interesses da maioria da população à lógica repressiva e corporativa do aparato estatal dominado atualmente por uma minoria. O espaço das eleições, única conquista que parece ter restado das intensas mobilizações pela democratização do Estado em vários países do mundo, mostra seus limites ao ficar dissociado da mobilização social e da possibilidade de controle dos eleitos.
Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil e em outros países do mundo, não basta confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte das forças políticas oponentes do sistema democrático. Para evitar que isto aconteça, é preciso que seja constituída uma frente ampla democrática e antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a democracia plena e lutar contra os atos das forças políticas de oposição ao sistema democrático que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e da democracia em cada país. Nos países onde existirem ditaduras, deve-se constituir uma frente ampla para lutar por sua derrocada e pela implantação da democracia representativa plena.
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Para ler o artigo completo de 7 páginas em Português, Inglês e Francês, acessar os websites do Academia.edu <https://www.academia.edu/
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