Fernando Alcoforado*
No dia 23/04/2026, publicamos o artigo “O ‘xeque-mate’ iraniano contra o governo Trump”, quando afirmamos que o Irã estava dando um “xeque-mate” no governo Trump dos Estados Unidos, que buscava desesperadamente um acordo de paz com os iranianos o mais rapidamente possível para impedir que aumentassem ainda mais os danos sobre a economia mundial, a economia dos Estados Unidos e sobre sua popularidade entre os norte-americanos. Neste artigo, afirmamos que, no jogo de xadrez, o “xeque-mate” é a condição de vitória que encerra a partida imediatamente que ocorre quando o Rei de um dos jogadores está sob ataque direto (em xeque) e não possui nenhuma escapatória, como foi o caso do recente conflito entre os Estados Unidos e o Irã. No artigo supracitado, afirmamos que a analogia entre o jogo de xadrez e a guerra no Irã é a de que o governo Trump seria o “Rei” do jogo de xadrez que estava sendo ameaçado por um “xeque-mate” pelo governo iraniano. A guerra desencadeada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã fez com que o Irã promovesse o fechamento do Estreito de Ormuz que resultou no aumento do preço do petróleo, do gás natural e de fertilizantes no mercado mundial, no comprometimento das cadeias globais de valor, a queda na atividade produtiva mundial e no aumento das taxas de inflação em todos os países do mundo, os quais contribuíram para se consumar o “xeque-mate” iraniano contra o governo Trump dos Estados Unidos, que não teve outra alternativa senão capitular diante do governo do Irã.
O “xeque-mate” do governo iraniano contra o governo Trump ocorreu com a adoção de duas estratégias:1) o fechamento do Estreito de Ormuz para navios de países inimigos do Irã que impactou negativamente sobre a economia mundial, inclusive a dos Estados Unidos, com a cessação do suprimento de 20% a 30% do petróleo mundial, cerca de 20% do GNL (Gás Natural Liquefeito) e 40% das exportações mundiais de ureia, 30% da amônia, 24% dos fosfatos e 50% do enxofre utilizados na fabricação de fertilizantes; e, 2) o bombardeio iraniano de Israel e bases militares e instalações norte-americanas existentes no Oriente Médio (Catar, Kuwait, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Jordânia e Iraque) com o uso de mísseis e drones. Cabe destacar que os Estados Unidos mantêm cerca de 19 bases e instalações militares estratégicas no Oriente Médio, sendo 8 sob controle direto dos Estados Unidos e 11 operadas em parceria com nações anfitriãs que operam para combater grupos extremistas e servir de contenção contra o Irã. Na tentativa de neutralizar o “xeque-mate” iraniano, Trump promoveu desesperadamente um bloqueio naval no golfo de Oman que se localiza após o Estreito de Ormuz para impedir a passagem de navios iranianos e de países amigos do Irã. Com este bloqueio naval dos Estados Unidos, nada passava pelo Estreito de Ormuz em prejuízo da economia mundial.
Diante da impossibilidade de uma solução militar para a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, haja vista que ela agravaria ainda mais os danos crescentes sobre a economia mundial, a economia dos Estados Unidos e sobre a popularidade do Presidente Trump entre os norte-americanos provocados pelo fechamento do Estreito de Ormuz, o governo Trump dos Estados Unidos insistia em assinar com o Irã um acordo para levar ao fim o conflito com a mediação do governo do Paquistão. Após a análise de várias propostas dos Estados Unidos e do Irã, chegou-se a um texto de memorando aceito pelas duas partes que consta de 14 pontos para a busca de celebração de um acordo de paz. Os 14 pontos do acordo entre Estados Unidos e Irã são os seguintes:
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, assinam este Memorando de Entendimento (MOU, na sigla em inglês) para declarar o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a se abster de ameaças ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, além de outras disposições previstas neste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos à República Islâmica do Irã, comprometendo-se a encerrar completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido gradualmente pela República Islâmica do Irã, em proporção aos níveis registrados antes da guerra. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã adotará todas as medidas possíveis para garantir, durante um período de 60 dias, a passagem segura e sem cobrança de taxas para embarcações comerciais que transitem entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambas as direções. O tráfego comercial será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem, essas medidas serão implementadas pela República Islâmica do Irã dentro de 30 dias. O Irã também conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos países litorâneos do Estreito de Ormuz.
6 — Os Estados Unidos da América, em conjunto com parceiros regionais, comprometem-se a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respectivas transações financeiras serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do fim das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não buscará adquirir ou desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, conforme o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo que a metodologia mínima será a diluição no local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente nas negociações para alcançar um entendimento mútuo.
9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a suspensão total das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais recursos, estejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser totalmente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias nesse sentido.
12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e condicionado ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste documento, bem como à continuidade dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A análise dos 14 pontos deste memorando permite constatar que a capitulação do governo Trump diante do governo iraniano ocorreu devido aos fatos seguintes:
1) O governo dos Estados Unidos cedeu à exigência do governo do Irã para garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano, mesmo contra a vontade do governo de Israel.
2) O governo dos Estados Unidos se comprometeu a respeitar a soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos do Irã.
3) O governo do Irã conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos países litorâneos do Estreito de Ormuz.
4) O governo dos Estados Unidos se compromete a desenvolver, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã.
5) O governo dos Estados Unidos se compromete a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final.
6) O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
7) O governo dos Estados Unidos se compromete a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento.
8) A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais para a região.
As únicas concessões do governo do Irã são as seguintes:
1) A República Islâmica do Irã restabelecerá o tráfego de embarcações pelo Estreito de Ormuz após o governo dos Estados Unidos promover a retirada de seu bloqueio naval do Irã.
2) A República Islâmica do Irã reafirma que não buscará adquirir ou desenvolver armas nucleares. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final.
Fica demonstrado, portanto, que o governo Trump capitulou diante do governo iraniano.
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