Este é o resumo do artigo de 8 páginas que tem por objetivo apresentar como o governo do Presidente Lula tem atuado, por meio de seus diversos órgãos, para o Brasil se tornar autossuficiente em petróleo, eliminando sua dependência externa da importação de petróleo leve e de derivados de petróleo, cujos preços se elevaram vertiginosamente com o desencadeamento da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Embora o Brasil seja um dos maiores produtores mundiais de petróleo e tenha alcançado recordes de produção no pré-sal, continua dependente da importação de derivados de petróleo, especialmente óleo diesel, gasolina e querosene de aviação. Em 2025 e 2026, o diesel importado respondeu por aproximadamente 20% a 30% do consumo nacional, enquanto a gasolina importada respondeu por cerca de 10% a 15% do mercado nacional. A dependência na importação de derivados de petróleo ocorre porque a maior parte do parque nacional de refino foi projetada para petróleo leve (antigo), enquanto a maior parte do que é extraído hoje no pré-sal é de óleo pesado. A maior parte das nossas refinarias foi construída nas décadas de 1970 e 1980 para processar petróleo leve.
O Brasil descobriu grandes reservas no pré-sal, que possuem um óleo mais pesado e denso. Como resultado, o país exporta grande parte de sua produção de óleo cru para o exterior e precisa importar tanto petróleo leve quanto combustíveis prontos para equilibrar a demanda interna de petróleo e derivados. O Brasil é autossuficiente em petróleo bruto, mas ainda depende de derivados refinados importados, sobretudo óleo diesel, além de parte da gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP). A razão principal é que o parque de refino brasileiro não atende às necessidades da demanda nacional, especialmente do óleo diesel, do qual o sistema de transporte de carga brasileiro é excessivamente dependente. Os principais derivados de petróleo importados para suprir o mercado brasileiro são óleo diesel, principal derivado importado pelo país, essencial para a frota de transportes e agronegócio, que, nos últimos anos, a demanda por importação atingiu recordes, ultrapassando os 17 bilhões de litros anuais; nafta, que é fundamental como matéria-prima para o setor petroquímico; e Querosene de Aviação (QAV), utilizado pelo setor aéreo. A Rússia tornou-se um dos principais fornecedores externos de diesel, bem como os Estados Unidos, que se mantêm como um dos maiores fornecedores de derivados, como nafta e diesel, para o território brasileiro. As empresas brasileiras realizam essas aquisições junto a parceiros internacionais de forma complementar à produção das refinarias operadas pela Petrobras.
Na gestão de Pedro Parente (2014-2018), a Petrobras adotou uma diretriz corporativa de maximizar lucros, concentrando seus investimentos nos poços de petróleo do pré-sal, onde o retorno financeiro é significativamente maior e mais rápido do que na construção ou manutenção de grandes refinarias. Para viabilizar esse direcionamento de capital e reduzir o endividamento da empresa, a Petrobras iniciou em 2015 um massivo plano de desinvestimentos que envolveu a privatização de subsidiárias como a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), mas também a alienação de oito refinarias, a exemplo da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia e da Refinaria Isaac Sabbá (REAM) no Amazonas. O massivo plano de desinvestimentos da Petrobras teve início efetivo em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e foi intensificado a partir de 2016, com o governo Michel Temer, e de 2018, com o governo Jair Bolsonaro. O plano de desinvestimentos da Petrobras focou na privatização da BR Distribuidora que se consumou durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2021, e na abertura do mercado de refino da Petrobras com a venda de oito refinarias para o setor privado. Com a política de privatização da BR Distribuidora e de oito refinarias, o Brasil perdeu o controle sobre a cadeia logística verticalizada da Petrobras e perdeu a capacidade de usar a empresa como instrumento regulador para amortecer choques de preços nos combustíveis em momentos de crise internacional. Em março de 2023, o governo Lula determinou a revisão da política de desinvestimentos da Petrobras, suspendendo a venda de refinarias que ainda estavam em processo de negociação.
Em síntese, o resultado do plano de desinvestimento da Petrobras é que ela restringiu seu orçamento para investimentos nos poços de petróleo do pré-sal, com o setor privado assumindo a BR Distribuidora e parte das plantas de refino de petróleo. O desmonte na expansão da capacidade de refino própria da Petrobras contribuiu para o aumento da dependência do Brasil do mercado externo para produtos como óleo diesel, gasolina, querosene de aviação, nafta e GLP. O ponto crítico é o óleo diesel, porque movimenta caminhões, ônibus, máquinas agrícolas, mineração e parte da geração elétrica isolada do Brasil. Esta situação de dependência de petróleo leve e de derivados de petróleo fez com que o governo Lula adotasse estratégias capazes de superá-las, as quais estão descritas a seguir.
Apesar de os Estados Unidos e Irã terem negociado recentemente um memorando para levar a um acordo de paz, nada assegura que ele será cumprido. Isto significa dizer que o mercado mundial de petróleo ficará sujeito às incertezas quanto à continuidade ou fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã. Diante desta incerteza, o governo brasileiro precisa eliminar a dependência do Brasil do petróleo leve e de derivados de petróleo importados, adotando várias estratégias integradas, muitas das quais já estão sendo executadas pelo governo Lula, para ampliar e modernizar o parque de refino nacional, expandir o uso de biocombustíveis, eletrificar transportes urbanos e leves, reestruturar a matriz de transporte do Brasil para reduzir a dependência rodoviária do país, produzir biometano para transporte pesado e produzir hidrogênio verde e combustíveis sintéticos para uso na indústria, transporte e produção de energia, cujas estratégias estão descritas a seguir:
1. Ampliar e modernizar o parque de refino nacional.
O foco desta estratégia é aumentar a capacidade de refino e modernizar o parque de refino do Brasil para produzir diesel e outros derivados na quantidade requerida pelo mercado nacional, com investimentos entre 120 e 130 bilhões de reais. Haverá a conclusão da RNEST (Refinaria Abreu e Lima), modernização de refinarias existentes e implantação de novas refinarias. A adaptação das refinarias existentes para uso do petróleo pesado do pré-sal não foi considerada porque seria caro e demandaria muito tempo. A Petrobras prevê elevar a capacidade de refino de 1,813 milhão para 2,105 milhões de barris/dia e ampliar a produção de diesel S10 em 290 mil barris/dia até 2029.
2. Expandir o uso de biocombustíveis
O foco desta estratégia é a busca de substitutos para a gasolina, óleo diesel e querosene de aviação, entre outros derivados de petróleo, com investimentos de R$ 260 bilhões até 2037. Haverá maior utilização do etanol na gasolina, que reduz significativamente a necessidade de gasolina importada, do uso do biodiesel como substituto do diesel fóssil e do uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel) como substituto sustentável do querosene de aviação fóssil. O Plano Nacional de Energia (PNE 2050) já identifica a expansão dos biocombustíveis como elemento central da estratégia energética nacional.
3. Eletrificar transportes urbanos e leves.
O foco desta estratégia é reduzir o consumo de óleo diesel nos transportes urbanos e leves com o uso da eletricidade, do etanol e do diesel urbano (S10), com investimentos entre 250 e 350 bilhões de reais. Haverá utilização de ônibus elétricos (frota com 50% até 2040), VLTs, metrôs e trens metropolitanos, incentivo a carros híbridos-flex, carros elétricos (frota com 80% até 2045) e veículos comerciais leves elétricos, e substituição da gasolina por etanol e diesel urbano (S10) nos veículos automotores e por eletricidade com o uso de carros elétricos.
4. Reestruturar a matriz de transporte do Brasil para reduzir a dependência rodoviária do país.
O foco desta estratégia é reduzir a dependência rodoviária do Brasil, como modelo do sistema de transporte implantado desde o governo Vargas e aprofundado no governo Kubitschek, que tornou o Brasil excessivamente dependente do transporte rodoviário movido a óleo diesel, com investimentos entre 700 e 900 bilhões de reais. Haverá transferência de cargas de longa distância transportadas por caminhões para o transporte por meio de ferrovias eletrificadas, hidrovias, cabotagem e portos integrados, e o uso de caminhões, principalmente em trechos curtos. Esta é a ação mais importante para reduzir o consumo de óleo diesel de forma permanente.
5. Produzir biometano para transporte pesado.
O foco desta estratégia é o uso do biometano, que é um combustível 100% renovável e limpo, obtido por meio da purificação do biogás (gerado pela decomposição de resíduos orgânicos), com investimentos entre 100 e 150 bilhões de reais. O biometano é um biocombustível 100% renovável e de alto poder calorífico, quimicamente idêntico ao gás natural, e serve como uma excelente alternativa sustentável para substituir combustíveis fósseis em indústrias, residências e frotas veiculares. Haverá o uso de vinhaça obtida da produção de etanol e de resíduos agropecuários, de aterros sanitários e de esgoto como combustível, substituição do óleo diesel pelo biometano em caminhões, ônibus intermunicipais e frotas cativas.
6. Produzir hidrogênio verde e combustíveis sintéticos para uso na indústria, transporte e produção de energia.
O foco desta estratégia é o uso do hidrogênio verde e dos combustíveis sintéticos. O hidrogênio verde se refere ao combustível hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água com o uso de energias renováveis (solar, eólica e biomassa) e o combustível sintético é um hidrocarboneto produzido artificialmente a partir de fontes de energia renováveis, hidrogênio e dióxido de carbono (CO₂) capturado do ar que substitui diretamente a gasolina e o diesel fóssil em motores a combustão tradicionais, sem exigir adaptações nas peças ou sistemas dos veículos, com investimento de R$ 80 bilhões. Haverá o uso do hidrogênio verde e combustíveis sintéticos como substitutos de combustíveis fósseis na indústria, no setor de transporte e na produção de energia, a utilização do hidrogênio verde como combustível na indústria química e em indústrias próximas a refinarias a partir do gás natural, a utilização do hidrogênio verde e combustíveis sintéticos na siderurgia (produção de aço) e na indústria de fertilizantes em substituição ao carvão ou gás natural e o uso do hidrogênio verde e combustíveis sintéticos para sistemas de geração de energia para prédios verdes (edifícios sustentáveis projetados para minimizar o impacto ambiental integrando tecnologias de eficiência energética, gestão de água e materiais de baixo impacto, além de paisagismo com plantas e telhados verdes).
Conclusão:
Pelo exposto, as estratégias do governo brasileiro para a eliminação da dependência brasileira de petróleo leve e de derivados de petróleo importados são possíveis de serem realizadas em 20 a 25 anos, mas não apenas com a ampliação e modernização do parque de refino nacional, mas também com a expansão no uso de biocombustíveis, a eletrificação de transportes urbanos e leves, a reestruturação da matriz de transporte do Brasil para reduzir a dependência rodoviária do país, a produção de biometano para transporte pesado e produção de hidrogênio verde e combustíveis sintéticos para uso na indústria, transporte e produção de energia. O investimento total provável fica entre R$ 1,4 trilhão e R$ 1,8 trilhão até 2050. Estas estratégias são imprescindíveis para o Brasil não mais enfrentar dificuldades no suprimento de petróleo e seus derivados em consequência de conflitos internacionais que ocorram no futuro.
As estratégias do governo brasileiro para a eliminação da dependência brasileira de petróleo leve e de derivados de petróleo importados têm como pontos fortes: 1) a ampliação e modernização do parque de refino nacional com a exigência do uso de equipamentos e serviços seja de origem nacional, fortalecendo a cadeia industrial do país; 2) incentivo à expansão no uso de biocombustíveis, que estimula o etanol e o biodiesel como substitutos da gasolina e diesel diretamente, e o planejamento de biorrefinarias em Paulínia e Cubatão pela Petrobras; 3) a exploração de novas bacias com petróleo mais leve, como o da Margem Equatorial, similar ao importado, que, se confirmado, reduzirá a necessidade de importar petróleo leve; 4) a exploração competitiva do pré-sal, cujo custo de extração de US$ 5/barril mantém o Brasil como exportador líquido de petróleo, gerando dólares que compensam a importação de derivados; e, 5) o incentivo ao uso de carros híbridos flex e elétricos para reduzir o consumo de gasolina e a troca do diesel por gás em caminhões e indústria.
As estratégias do governo brasileiro para a eliminação da dependência brasileira de petróleo leve e de derivados de petróleo importados têm, entretanto, como pontos fracos: 1) a logística de etanol e biodiesel está concentrada no Centro-Sul, quando o Norte e Nordeste dependem mais de derivados de petróleo importados; 2) a frota de carros elétricos ainda é muito pequena, que, sem escala, a demanda por gasolina/diesel diminuirá mais devagar; 3) 60% da matriz de transporte de carga no Brasil é consumidora de diesel, que requer substituí-lo pelo uso do gás natural ou elétrico, tornando uma exigência renovar a frota de caminhões e postos de suprimento, o que levará décadas; 4) obras para implantação de novas refinarias demoram de 8 a 10 anos, e a transição da frota de veículos que consomem combustível fóssil para o uso de biocombustíveis e eletricidade é lenta; 5) A Margem Equatorial, que apresenta a perspectiva de obtenção de petróleo leve, enfrenta problemas com o licenciamento ambiental, que pode atrasar sua exploração; e, 6) mudar tributo que tem peso fiscal grande sobre diesel e gasolina para estimular seus substitutos mexe com a arrecadação de estados do país.
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