Este é o resumo do artigo de 6 páginas que tem por objetivo apresentar como tornar realidade a construção da utopia da democracia plena em todos os países para eliminar a distopia representada por ditaduras e por falsas democracias que proliferam no mundo. Este artigo é o segundo dos 12 artigos que abordarão as 12 utopias planetárias que precisam ser realizadas visando a construção de um mundo melhor e contribuir para a conquista da felicidade dos seres humanos, individual e coletivamente.
Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Existem alguns elementos geralmente aceitos por todos sobre o que tornaria uma sociedade verdadeiramente democrática: 1) oferecer segurança garantida para todos os cidadãos que não devem temer a perda de suas vidas ou ter danos físicos; 2) prover assistência médica da melhor qualidade possível para todos os membros da sociedade; 3) conceder acesso à comida e água para todos os cidadãos de modo que nenhuma pessoa passe fome ou sede; 4) prover as condições básicas de habitação para todos os cidadãos; 5) possuir um sistema legislativo democrático cujas leis sejam estabelecidas para preservar o bem-estar da população; 6) prover um sistema educacional que garanta igualdade de acesso à educação de alto nível para todas as pessoas visando tornar sua população altamente educada; 7) promover o desenvolvimento econômico e social cujos frutos sejam compartilhados por toda a população; 8) defender o meio ambiente; 9) assegurar para a população a liberdade de pensamento, crença, religião, afiliação e expressão; e, 10) assegurar para a população o direito de participar das decisões de governo através de plebiscito ou referendo.
O Democracy Index (Índice de Democracia) é um indicador que mede os países democráticos atualmente, considerando o grau dela em 167 países. O Democracy Index em 2022 é um material publicado todos os anos pela Unidade de Inteligência da The Economist, uma empresa de pesquisas e análises do Economist Group, responsável também por publicar a revista com o mesmo nome. No resultado mais recente do Democracy Index, as maiores democracias do mundo são, pela ordem, as seguintes: 1) Noruega; 2) Nova Zelândia; 3) Islândia; 4) Suécia; 5) Finlândia; 6) Dinamarca; 7) Suíça; 8) Irlanda; 9) Países Baixos (Holanda); e, 10) Taiwan. Os países que são considerados democracias plenas pelo índice devem atender a cinco critérios:
· ter um processo eleitoral e pluralismo livres e justos;
· ter um funcionamento eficaz do governo;
· ter uma alta participação política dos cidadãos;
· ter uma cultura política democrática;
· ter liberdades civis garantidas.
O Índice de Democracia atribui uma pontuação de 0 a 10 para cada critério, e a média das cinco pontuações resulta na pontuação final do país. Os países que têm uma pontuação igual ou superior a 8 são classificados como democracias plenas. De acordo com o índice de 2022, quase metade da população mundial vive em algum tipo de democracia (45,3%). Apenas 8% residem em uma “democracia plena”. Constata-se, portanto, que 92% dos países do mundo não exercem a democracia plena.
A democracia representativa manifesta sinais claros de esgotamento em vários países do mundo não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. O que é prometido em campanha eleitoral é, com raras exceções, abandonado pelos dirigentes do poder executivo e pelos parlamentares após ocuparem seus cargos eletivos. A partir deste momento passam a prevalecer outros interesses que não correspondem aos dos eleitores.
Uma verdadeira democracia representativa é aquela em que o eleito defende os interesses da população que o elegeu e presta contas sistematicamente do seu mandato ao seu partido e ao eleitorado. Os partidos e o eleitorado deveriam ter poderes para cassar o mandato do eleito no caso de descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais e por mal comportamento. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou referendo e não exclusivamente pelo poder executivo ou pelo parlamento.
O fracasso da democracia representativa como é praticada em vários países do mundo está abrindo caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção ou ditaduras diante da frustração da maioria da população que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. A construção da utopia da democracia plena na grande maioria dos países do mundo se impõe, também, diante do avanço do neofascismo no mundo. A democracia precisa ser fortalecida na grande maioria dos países do mundo diante das ameaças concretas à sua existência oriundas de forças políticas de extrema-direita.
A implantação de uma democracia plena depende da mobilização da sociedade civil, pois somente com uma mudança na correlação de forças na sociedade é possível contrapor os interesses da maioria da população à lógica repressiva e corporativa do aparato estatal dominado atualmente por uma minoria. O espaço das eleições, única conquista que parece ter restado das intensas mobilizações pela democratização do Estado em vários países do mundo, mostra seus limites ao ficar dissociado da mobilização social e da possibilidade de controle dos eleitos. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil e em outros países do mundo, não basta confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte das forças políticas oponentes do sistema democrático. Para evitar que isto aconteça, é preciso que seja constituída uma frente ampla democrática e antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a democracia plena e lutar contra os atos das forças políticas de oposição ao sistema democrático que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e da democracia em cada país. Nos países onde existirem ditaduras, deve-se constituir uma frente ampla para lutar por sua derrocada e pela implantação da democracia representativa plena.
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* Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.
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