Este é o resumo do artigo de 4 páginas que tem por objetivo apresentar como superar as ameaças à governabilidade do governo Lula representadas pelas dificuldades de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil e pelas ações antidemocráticas e antissociais promovidas por extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional e na sociedade. A promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil vem sendo dificultada pela política fiscal do teto de gastos públicos imposta pelo Congresso Nacional restritiva aos investimentos públicos e às políticas sociais e pela política monetária de juros extremamente elevados imposta pelo Banco Central restritiva ao crescimento da economia nacional. O governo Lula enfrenta ameaças de extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional pelo fato de não ter maioria no parlamento que impede o governo federal de colocar em prática seu projeto nacional desenvolvimentista, atender as demandas sociais na plenitude e evitar a aprovação de projetos de lei retrógrados e de emendas constitucionais retrógradas. Em outras palavras, o governo Lula não está tendo condições de exercer a governabilidade.
Todos estes fatos demonstram que não basta eleger um presidente da República comprometido com o progresso do País para realizar as mudanças econômicas e sociais exigidas. Além de eleger um presidente progressista, é preciso, também, conquistar a maioria no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais e municipais com a constituição de uma frente ampla e com a mobilização da sociedade civil para eleger o maior número possível de parlamentares progressistas comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais para superar os entraves que impedem o desenvolvimento do Brasil. Este artigo enfatiza a necessidade de barrar o avanço dos extremistas de direita neofascistas enquistados no Congresso Nacional para evitar que busquem impor sua vontade à nação brasileira propondo retrógrados projetos de lei e de emenda à Constituição como são os casos do projeto de lei contra o aborto legal, o que autoriza o trabalho infantil, o que estabelece o fim da delação premiada, o que prevê a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a emenda constitucional que estabelece a privatização das praias, entre outros absurdos.
O caso do desumano projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, se for aprovado pelo Congresso Nacional, fará com seja levado ao fim o direito ao aborto legal adquirido pelas mulheres. O projeto de lei (PL 1904/24) levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, no dia 12 de junho passado, o regime de urgência. Cabe observar que, no Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Este episódio do projeto de lei (PL 1904/24), entre outros, que buscam acabar com direitos conquistados penosamente pelo povo brasileiro ao longo da história e impor novas legislações extremamente reacionárias, que estão ocorrendo no parlamento brasileiro demonstram ser o atual Congresso Nacional o mais retrógrado da história brasileira. Houve e ainda está ocorrendo no Brasil a necessária mobilização de organizações da sociedade civil contra este ato insano praticado pela Câmara Federal com a realização de várias manifestações em várias capitais contra o projeto e em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas gestantes que fizeram com que este projeto de lei tenha perdido seu caráter de urgência.
Quatro fatores contribuíram para a barbárie existente atualmente no Brasil: 1) o desgaste das instituições políticas do País com sua incapacidade de atender as demandas da sociedade; 2) o desgaste de Lula e do PT em consequência da Operação Lavajato; 3) o avanço das igrejas evangélicas na sociedade e no parlamento; e, 4) o surgimento do bolsonarismo. O desgaste das instituições políticas do País, de Lula e do PT criaram as condições para o avanço da extrema-direita bolsonarista no Brasil. Os desgastes das instituições políticas do País, de Lula e do PT abriram caminho para que os evangélicos e o bolsonarismo se juntassem com um projeto de poder cristofascista. Sobre o cristofascismo, trata-se de um termo que representa a combinação do cristianismo com o fascismo que ocorreu no Brasil com o apoio dos evangélicos ao neofascismo bolsonarista. Em 1970, a teóloga alemã Dorothee Sölle, uma defensora da teologia da libertação, cunhou o termo “cristofascismo” para definir uma postura política que combina cristianismo com fascismo.
Para reelegerem o Presidente Lula nas eleições presidenciais de 2026 e obterem maioria parlamentar no Congresso Nacional comprometida com os avanços políticos, econômicos e sociais, as forças progressistas precisam se empenhar, a partir das eleições municipais de 2024, no sentido de constituírem uma frente ampla visando elegerem o máximo de prefeitos e vereadores comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais do Brasil. Estas são as condições para evitar que, em 2026, os extremistas de direita reconquistem a Presidência da República, ampliem sua participação nos governos estaduais e no Congresso Nacional e coloquem em prática seu nefasto projeto antissocial e antinacional.
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