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Brasil Opinião

COMO SUPERAR AS AMEAÇAS À GOVERNABILIDADE DO GOVERNO LULA.

O governo Lula enfrenta ameaças de extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional.

22/06/2024 às 10h02
Por: Colunista Fonte: Fernando Alcoforado*
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Reprodução Internet / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Reprodução Internet / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Este é o resumo do artigo de 4 páginas que tem por objetivo apresentar como superar as ameaças à governabilidade do governo Lula representadas pelas dificuldades de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil e pelas ações antidemocráticas e antissociais promovidas por extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional e na sociedade.  A promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil vem sendo dificultada pela política fiscal do teto de gastos públicos imposta pelo Congresso Nacional restritiva aos investimentos públicos e às políticas sociais e pela política monetária de juros extremamente elevados imposta pelo Banco Central restritiva ao crescimento da economia nacional. O governo Lula enfrenta ameaças de extremistas de direita enquistados no Congresso Nacional pelo fato de não ter maioria no parlamento que impede o governo federal de colocar em prática seu projeto nacional desenvolvimentista, atender as demandas sociais na plenitude e evitar a aprovação de projetos de lei retrógrados e de emendas constitucionais retrógradas. Em outras palavras, o governo Lula não está tendo condições de exercer a governabilidade.

Todos estes fatos demonstram que não basta eleger um presidente da República comprometido com o progresso do País para realizar as mudanças econômicas e sociais exigidas. Além de eleger um presidente progressista, é preciso, também, conquistar a maioria no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais e municipais com a constituição de uma frente ampla e com a mobilização da sociedade civil para eleger o maior número possível de parlamentares progressistas comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais para superar os entraves que impedem o desenvolvimento do Brasil. Este artigo enfatiza a necessidade de barrar o avanço dos extremistas de direita neofascistas enquistados no Congresso Nacional para evitar que busquem impor sua vontade à nação brasileira propondo retrógrados projetos de lei e de emenda à Constituição como são os casos do projeto de lei contra o aborto legal, o que autoriza o trabalho infantil, o que estabelece o fim da delação premiada, o que prevê a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a emenda constitucional que estabelece a privatização das praias, entre outros absurdos.  

O caso do desumano projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, se for aprovado pelo Congresso Nacional, fará com seja levado ao fim o direito ao aborto legal adquirido pelas mulheres. O projeto de lei (PL 1904/24) levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, no dia 12 de junho passado, o regime de urgência. Cabe observar que, no Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Este episódio do projeto de lei (PL 1904/24), entre outros, que buscam acabar com direitos conquistados penosamente pelo povo brasileiro ao longo da história e impor novas legislações extremamente reacionárias, que estão ocorrendo no parlamento brasileiro demonstram ser o atual Congresso Nacional o mais retrógrado da história brasileira. Houve e ainda está ocorrendo no Brasil a necessária mobilização de organizações da sociedade civil contra este ato insano praticado pela Câmara Federal com a realização de várias manifestações em várias capitais contra o projeto e em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas gestantes que fizeram com que este projeto de lei tenha perdido seu caráter de urgência.  

Quatro fatores contribuíram para a barbárie existente atualmente no Brasil: 1) o desgaste das instituições políticas do País com sua incapacidade de atender as demandas da sociedade; 2) o desgaste de Lula e do PT em consequência da Operação Lavajato; 3) o avanço das igrejas evangélicas na sociedade e no parlamento; e, 4) o surgimento do bolsonarismo. O desgaste das instituições políticas do País, de Lula e do PT criaram as condições para o avanço da extrema-direita bolsonarista no Brasil. Os desgastes das instituições políticas do País, de Lula e do PT abriram caminho para que os evangélicos e o bolsonarismo se juntassem com um projeto de poder cristofascista. Sobre o cristofascismo, trata-se de um termo que representa a combinação do cristianismo com o fascismo que ocorreu no Brasil com o apoio dos evangélicos ao neofascismo bolsonarista. Em 1970, a teóloga alemã Dorothee Sölle, uma defensora da teologia da libertação, cunhou o termo “cristofascismo” para definir uma postura política que combina cristianismo com fascismo.

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Para reelegerem o Presidente Lula nas eleições presidenciais de 2026 e obterem maioria parlamentar no Congresso Nacional comprometida com os avanços políticos, econômicos e sociais, as forças progressistas precisam se empenhar, a partir das eleições municipais de 2024, no sentido de constituírem uma frente ampla visando elegerem o máximo de prefeitos e vereadores comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais do Brasil. Estas são as condições para evitar que, em 2026, os extremistas de direita reconquistem a Presidência da República, ampliem sua participação nos governos estaduais e no Congresso Nacional e coloquem em prática seu nefasto projeto antissocial e antinacional.   

Para assistir o vídeo, acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=3ouZ1LwlbZ4

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Para ler o artigo completo de 4 páginas em Português, Inglês e Francês, acessar os websites do Academia.edu <https://www.academia.edu/121345809/COMO_SUPERAR_AS_AMEACAS_A_GOVERNABILIDADE_DO_GOVERNO_LULA>, <https://www.academia.edu/121345872/HOW_TO_OVERCOME_THREATS_TO_THE_GOVERNABILITY_OF_THE_LULA_GOVERNMENT_IN_BRAZIL> e <https://www.academia.edu/121345903/COMMENT_SURMONTER_LES_MENACES_SUR_LA_GOUVERNABILIT%C3%89_DU_GOUVERNEMENT_LULA_AU_BR%C3%89SIL>, do SlideShare <https://pt.slideshare.net/slideshow/como-superar-as-ameacas-a-governabilidade-do-governo-lula-pdf/269814452>, <https://pt.slideshare.net/slideshow/how-to-overcome-threats-to-the-governability-of-the-lula-government-in-brazil-pdf/269814464> e <https://pt.slideshare.net/slideshow/comment-surmonter-les-menaces-sur-la-gouvernabilite-du-gouvernement-lula-au-bresil-pdf/269814477>, do WordPress <https://wordpress.com/post/blogdefalcoforado.com/4498>, <https://wordpress.com/post/blogdefalcoforado.com/4501> e <https://wordpress.com/post/blogdefalcoforado.com/4503> e do Linkedin <https://www.linkedin.com/pulse/como-superar-amea%C3%A7as-%C3%A0-governabilidade-do-governo-lula-alcoforado-dqwee/?trackingId=IYc%2BM%2F7%2BfeGlv1mooQlwDA%3D%3D>, <https://www.linkedin.com/pulse/how-overcome-threats-governability-lula-government-alcoforado-lvv9e/?trackingId=CqKFbyfDvY7QZd13S%2Fsy4w%3D%3D> e <https://www.linkedin.com/pulse/comment-surmonter-les-menaces-sur-la-gouvernabilit%C3%A9-du-alcoforado-fj2ue/?trackingId=cr7tP%2BrvOiJ4SDNRt0RxmA%3D%3D>.

  • Fernando Alcoforado, 84, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do IPB- Instituto Politécnico da Bahia e da Academia Baiana de Educação, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023) e A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023).
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Sobre Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. Professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997),De Collor a FHC — O Brasil.
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