No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o deputado distrital Pepa (PP) apresentou um projeto de lei que visa ampliar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal. O PL 1.021/2024 propõe alterações na Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que obriga o Poder Executivo a garantir tratamento especializado a todos os autistas.
A proposta do PL é acrescentar à legislação a obrigatoriedade de sinalização adequada nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com autismo. Essa disposição visa facilitar o acesso desses indivíduos a serviços e espaços públicos, tornando sua experiência mais inclusiva e segura.
De acordo com o deputado Pepa, é necessário adotar medidas concretas para assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso aos serviços públicos, sem enfrentar obstáculos que possam limitar sua participação na sociedade.
“A implementação de sinalização específica nas vagas de estacionamento é uma medida simples, mas significativa, para promover a inclusão e a dignidade de pessoas com autismo”, afirmou o parlamentar.
O PL 1.021/2024 está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda análise e parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Espera-se que, com a aprovação, o projeto contribua para tornar o ambiente urbano mais acessível e acolhedor para as pessoas com autismo.
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