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Câmara dos Deputados

Projeto aumenta a transparência da execução orçamentária de transferências especiais
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 17h21 Projeto aumenta a transparência da execução orçamentária de transferências especiais O Projeto de Lei 4131/21 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem anualmente na internet informações sobre gastos de recursos rec...
Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 16h56 Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural A Câmara dos Deputados pode votar em breve dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do País, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-1...
Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 16h41 Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a imple...
Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 16h41 Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI Divulgação Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os g...
Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 16h41 Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótes...
Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 15h26 Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a P...
Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 14h50 Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de i...
Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 14h00 Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT O Projeto de Lei 3460/21 veda aos estados...
Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 13h20 Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta...
Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 12h25 Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos na...
Projeto proíbe turismo e esporte onde houver risco de desastre ambiental
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 11h40 Projeto proíbe turismo e esporte onde houver risco de desastre ambiental Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo O Projeto de Lei 68/...
Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 11h35 Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga...
Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 11h05 Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena Marina Ramos/Câmara dos Deputados Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira O Projeto de Lei 4376/21 obriga...
Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 10h40 Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro O Projeto de Lei 23/22 institu...
Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 10h10 Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o ju...