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Câmara dos Deputados

Projeto fixa regras para acessar prontuário médico em casos de crime contra dignidade sexual
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 15h50 Projeto fixa regras para acessar prontuário médico em casos de crime contra dignidade sexual Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Caroline de Toni quer evitar que o responsável pela vítima e suspeito da agressão negue acesso ao prontuário O ...
Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 14h45 Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: "É preciso endurecer as penas para o uso indevido de informação privilegiada" O Projeto de Lei...
Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 13h55 Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça Marcello Casal Jr/Agência Brasil Admissibilidade do recurso poderá ser recusada por 2/3 da turma ou do pleno do tribunal A Proposta de Emenda à C...
Projeto permite que aluno de alto desempenho entre na universidade antes de concluir o ensino médio
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 13h20 Projeto permite que aluno de alto desempenho entre na universidade antes de concluir o ensino médio Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lucas Gonzalez: proposta pretende valorizar os grandes talentos brasileiros O Projeto de Lei 3405/21 autoriz...
Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 12h50 Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Andrade: “Não se veem mecanismos que premiem o empresário que consegue se manter por anos” O Projeto de Lei Co...
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 12h00 Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão: isenção pode estimular organização social O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS  ...
Projeto regulamenta uso de aeronaves oficiais por autoridades
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 11h25 Projeto regulamenta uso de aeronaves oficiais por autoridades Billy Boss/Câmara dos Deputados Kim Kataguirir: bens do Estado não podem ser usados como propriedade particular O Projeto de Lei 3392/21 prevê re...
Congresso promulga emenda da proteção de dados pessoais na quinta-feira
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 10h50 Congresso promulga emenda da proteção de dados pessoais na quinta-feira Wavebreakmedia/DepositPhotos Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema O Congresso Nacional tem sessão solene marcada ...
Projeto define limites para combater a violência contra a mulher no curso de processos cíveis
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 10h40 Projeto define limites para combater a violência contra a mulher no curso de processos cíveis Depositphotos Deputados querem estender para processos civis as norma aprovadas para processos penais O Projeto de Lei 3669/21 altera o Código de...
Projeto permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 10h10 Projeto permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais Renato Alves/Agência Brasília A  exploração de energia renovável deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra O Projeto de Lei 3266/21 ...
Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 09h25 Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Bezerra: redação atual da lei é de 1943, quando não havia telefone celular e internet O Projeto de Lei 3544/2...
Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco
Câmara dos Deputados 08/02/2022 - 08h50 Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: "Fundamental a proteção da população vizinha mais vulnerável” O Projeto de Lei 3975/21 determina que...
Projeto permite liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral
Câmara dos Deputados 07/02/2022 - 20h35 Projeto permite liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral Divulgação/Governo de São Paulo Desde 2006 as santas casas estão proibidas de receber recursos públicos em ano eleitoral O Projeto de Lei 4808/19...
Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge
Câmara dos Deputados 07/02/2022 - 20h35 Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge Michel Jesus/Câmara dos Deputados Norma Ayub: proposta pode evitar situações "absurdas" previstas no Código Civil O Projeto de Lei 3425/21 determ...
Projeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos
Câmara dos Deputados 07/02/2022 - 20h35 Projeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos Acácio Pinheiro/Agência Brasília Fundo pode ser usado para ações de reparação a danos ambientais O Projeto de Lei 3486/21 direciona os recursos o...