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Câmara dos Deputados

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 15h20 Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol Carol Garcia/GOVBA Medida institui regramento próprio para as vendas efetuadas por cooperativas de etanol O Diário Oficial da União publicou nest...
Projeto garante vagas no turno diurno para mães que retomam os estudos na modalidade EJA
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 14h25 Projeto garante vagas no turno diurno para mães que retomam os estudos na modalidade EJA Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: muitas mulheres deixam estudos para cuidar da casa ou dos filhos O Projeto de Lei 4593/21 ass...
Projeto especifica 17 dias que não serão computados na contagem de prazos processuais
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 14h05 Projeto especifica 17 dias que não serão computados na contagem de prazos processuais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Margarete Coelho quer evitar insegurança jurídica para partes, advogados e magistrados O Projeto de Lei 3292...
Proposta define regras sobre críticas à administração pública e seus representantes
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 13h35 Proposta define regras sobre críticas à administração pública e seus representantes Cleia Viana/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: ainda que as ações indenizatórias sejam rejeitadas elas intimidam outras críticas O Projeto de ...
Proposta prevê divulgação de contato de conselho tutelar em escolas
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 13h15 Proposta prevê divulgação de contato de conselho tutelar em escolas Cleia Viana/Câmara dos Deputados José Nelto: órgão tem a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente O Projeto de Lei 66/22 torna ...
Projeto institui programa de microcrédito para mulheres
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 12h30 Projeto institui programa de microcrédito para mulheres Michel Jesus/Câmara dos Deputados Augusto Bezerra: microcrédito é um instrumento poderoso de transformação social O Projeto de Lei 4360/21 instit...
Após derrubada de veto, lei passa a prever compensação de emissoras por propaganda partidária
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 11h45 Após derrubada de veto, lei passa a prever compensação de emissoras por propaganda partidária RasulovS/DepositPhotos A propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV havia sido extinta em 2017 O Diário Oficial da União publicou...
Projeto corrige erro de redação em artigo do Código Civil sobre construção de canal de água
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 11h20 Projeto corrige erro de redação em artigo do Código Civil sobre construção de canal de água Renato Alves/Agência Brasília Dispositivo alterado trata do direito de construir canais de água sobre prédio de terceiros O Projeto de Lei 3496/2...
Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 11h15 Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, autor do projeto O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, ...
Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 10h30 Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigoni: "Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço" O Projeto de Lei 82/22 determina qu...
Projeto prevê que direito autoral sobre obra produzida em contrato de trabalho pertença a ambas as partes
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 10h30 Projeto prevê que direito autoral sobre obra produzida em contrato de trabalho pertença a ambas as partes Divulgação Carlos Bezerra: a lei atual é omissa O Projeto de Lei 3545/21 estabelece que, se uma obra intelectual for produzida em cumprimento a d...
Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias
Câmara dos Deputados 15/02/2022 - 10h30 Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: “É uma questão de justiça social" O Projeto de Lei 30/22 destina parte dos recursos de loterias para a cr...
Projeto determina que CNH vencida será válida para identificação oficial
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 19h15 Projeto determina que CNH vencida será válida para identificação oficial Gustavo Lima /Câmara dos Deputados Bezerra: prazo do exame de aptidão do motorista não afeta a identificação do portador O Projeto de Lei 3540/21...
Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 18h31 Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Vitor Hugo: pequenas empresas geram muitos empregos mas pagam muitos tributos O Projeto de Lei Complementar (PL...
Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes?
Câmara dos Deputados 14/02/2022 - 17h46 Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes? O Projeto de Lei 4224/21 torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que ...