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Câmara dos Deputados

Projeto garante aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 15h16 Projeto garante aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias Billy Boss/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: demanda cresceu em razão da Covid-19 O Projeto de Lei 4514/21 fixa em 90 dias o prazo para qu...
Projeto dispensa registro no Detran para que a moto seja usada para fazer entrega
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 15h16 Projeto dispensa registro no Detran para que a moto seja usada para fazer entrega Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Gilson Marques: "Dispensa não oferece prejuízo à segurança" O Projeto de Lei 4247/21 permite a atividade de ...
Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social?
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 15h01 Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social? Depositphotos Antes de 1991, adesão do trabalhador rural era opcional O Projeto de Lei 4385/21 isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao ...
Projeto institui semana de conscientização de estudantes contra a corrupção
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 14h26 Projeto institui semana de conscientização de estudantes contra a corrupção Jailson Sam/Câmara dos Deputados Os autores do projeto, Tabata Amaral e Felipe Rigoni O Projeto de Lei 4533/21 institui a Semana de Promoção da E...
Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 14h06 Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21...
Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 13h36 Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários Marina Ramos/Câmara dos Deputados Andrade: algoritmos não sofrem auditorias e não têm transparência O Projeto de Lei 4357/21 determina que os pro...
Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 13h06 Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Leda Sadala: previsão legal vai evitar decisões judiciais diversas O Projeto de Lei 67/22 determina que a pr...
Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 12h56 Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: objetivo é incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis O Projeto de Lei 4516/21 perm...
Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 12h21 Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal Roque de Sá/Agência Senado Ministério da Defesa foi o principal beneficiado O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 abre crédito suplem...
Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 11h46 Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecime...
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 11h36 Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes O Projeto de Lei 4348/21 amplia p...
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 11h31 Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema O Projeto de Lei 4433/21 proíbe a demissão de funcionários d...
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 11h01 Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal O Projeto de Lei 415/20, do Senado, in...
Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 10h21 Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença O Projeto de Lei 4208/21 in...
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Câmara dos Deputados 21/02/2022 - 10h01 Proposta regulamenta atividades das associações de municípios Jose Fernando Ogura/AEN As associações deverão desenvolver projetos sobre questões locais, como o trânsito O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, r...