Este artigo tem por objetivo propor estratégias a serem adotadas pelo Presidente Lula para vencer o segundo turno das eleições presidenciais que deveriam estar centradas na defesa de seis compromissos: 1) Defesa da democracia diante do avanço da extrema-direita neofascista no parlamento brasileiro; 2) Defesa da democracia participativa com o povo brasileiro participando das decisões do governo; 3) Elaboração de Plano Nacional de Desenvolvimento 2027–2030 que assegure a manutenção da expansão da economia brasileira e a superação de suas debilidades atuais; 4) Defesa dos direitos sociais da população como compromisso constitucional; 5) Fortalecimento da segurança pública do Brasil que se tornou particularmente relevante para toda a população brasileira e, 6) Adoção de política externa independente com o Brasil se relacionando com todos os países e não subordinado a nenhuma grande potência.
Os seis compromissos a serem defendidos pelo Presidente Lula para vencer no segundo turno das eleições presidenciais seriam as seguintes:
A extrema-direita neofascista saiu fortalecida nas últimas eleições parlamentares. Esta situação e a possibilidade de uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro poderia fazer com que o Brasil enfrentasse retrocessos do ponto de vista político-institucional com a possibilidade de intervenção no STF, anistia aos golpistas e o fim da “Constituição Cidadã” de 1988. O governo Flávio Bolsonaro poderia representar o fim da democracia no Brasil. A vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais poderia atuar no sentido de evitar este desfecho.
Lula precisa defender com intransigência as instituições democráticas e os direitos constitucionais existentes no Brasil. Lula precisa deixar bem claro para o eleitorado brasileiro seu compromisso público de respeito à independência do Congresso Nacional, do STF, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da imprensa e de organizações da sociedade civil, além da alternância de poder e de respeito aos resultados eleitorais. Lula precisa estabelecer como meta de 2027 a 2030 a defesa da preservação integral de eleições livres, da separação dos Poderes e direitos fundamentais e da submissão de qualquer mudança institucional aos procedimentos previstos pela Constituição.
Lula se compromete a propor pela primeira vez na história do Brasil uma PEC ampliando os mecanismos de participação do povo brasileiro nas decisões do governo através de consulta popular para que grandes reformas nacionais e políticas de governo como, por exemplo, política econômica, previdenciária, trabalhista, tributária ou mudanças estruturais nas políticas sociais, entre outras, seriam precedidas por amplo debate público e, nos casos definidos constitucionalmente, submetidas a plebiscito ou referendo antes da deliberação final do Congresso Nacional. Isso tem fundamento na própria Constituição. O artigo 14 da Constituição estabelece que a soberania popular também é exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Entretanto, hoje o artigo 49, XV, atribui ao Congresso a competência exclusiva para autorizar referendos e convocar plebiscitos. A Lei 9.709/1998 também estabelece que consultas sobre questões de relevância nacional são convocadas por decreto legislativo. Portanto, para criar o mecanismo mais abrangente que o atual, Lula deveria propor uma mudança constitucional cuidadosamente bem desenhada para assegurar a participação do povo nas decisões do governo. Este compromisso significa que Lula submeterá suas políticas ao povo antes de enviá-las ao Congresso Nacional. Nenhuma política ou grande reforma política, econômica e social será feita pelo futuro governo Lula sem ouvir diretamente o povo brasileiro através de plebiscito ou referendo. Este compromisso do governo Lula se contraporia à do governo Flávio Bolsonaro que não contempla a participação do povo nas decisões do governo.
Lula deveria apresentar nos primeiros 100 dias de seu futuro governo, uma PEC ampliando os instrumentos de participação direta da população previstos no artigo 14 da Constituição. Grandes reformas nacionais que alterem estruturalmente direitos sociais, trabalhistas, previdenciários ou serviços públicos, entre outras, seriam precedidas por conferências e consultas públicas nacionais e, nos casos constitucionalmente definidos, plebiscito ou referendo. A Constituição já reconhece plebiscito, referendo e iniciativa popular, mas atualmente cabe ao Congresso autorizar referendos e convocar plebiscitos. Portanto, uma mudança mais profunda exigiria alteração constitucional prevendo a possibilidade do Presidente da República convocar, também, plebiscitos e referendos para que a população brasileira se manifeste sobre suas políticas e decisões de governo, preservando as competências do Legislativo. Estabelecer como meta de 2027 a 2030 a criação de plataforma nacional permanente de participação e realização de consultas públicas para 100% das grandes reformas estruturais enquadradas pela nova legislação, com regras de transparência, informação plural e fiscalização eleitoral.
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2027–2030 do futuro governo Lula busca promover a expansão da economia brasileira que contribua para o aumento da geração de emprego e renda e a manutenção da inflação sob controle e o atendimento das demandas sociais, que beneficiem, sobretudo, as populações desassistidas do País, bem como a superação das debilidades econômicas atuais com a redução das taxas de juros e dos encargos com o pagamento da dívida pública. O Plano Nacional de Desenvolvimento 2027–2030 combinará crescimento econômico, reindustrialização do País, investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, transição energética, responsabilidade fiscal, geração de empregos e elevação da renda real. Esta proposta desenvolvimentista do futuro governo Lula contrasta com o plano do governo de Flávio Bolsonaro que tem um caráter recessivo da economia brasileira, além de pretender adotar, entre outras medidas, a retomada de privatizações de empresas estatais, a redução da máquina administrativa e a realização de reformas fiscal e tributária.
Lula precisa dizer que seu Plano Nacional de Desenvolvimento 2027–2030 vai promover o crescimento econômico com industrialização e estabilidade macroeconômica articulando BNDES, Finep, infraestrutura, inovação, indústria, transição energética e iniciativa privada. Uma meta programática do governo Lula poderia ser buscar crescimento médio real do PIB de pelo menos 3% ao ano entre 2027 e 2030, condicionado à conjuntura internacional e à sustentabilidade fiscal e inflacionária. A estratégia do governo Lula poderia aprofundar a Nova Indústria Brasil, que já dispõe de R$ 140 bilhões do BNDES e Finep até o fim de 2026. Manter a taxa nacional de desemprego abaixo de 6%, buscar sua aproximação de 5% e reduzir a subutilização do trabalho para menos de 10%. O IBGE registrou 5,3% de desemprego no trimestre encerrado em julho de 2026. Manter uma política de valorização real do salário mínimo e associá-la ao crescimento da produtividade. Garantir aumento real acumulado de pelo menos 10% no salário mínimo entre 2027 e 2030, além da taxa de inflação.
Lula assume o compromisso explícito de não promover redução constitucional de direitos sociais da população brasileira com a apresentação de propostas mensuráveis para saúde, educação, habitação, segurança alimentar, aposentadorias e redução das desigualdades. Ao contrário de Flávio Bolsonaro que defende políticas neoliberais restritivas do ponto de vista social, Lula defende o SUS, a educação pública, a Previdência Social, a política de salário mínimo, o Programa Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida e os direitos trabalhistas. Na questão trabalhista, Lula apoia a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas e escala 5×2 sem redução salarial, enquanto Flávio Bolsonaro não apoia esta proposta admitindo uma outra lesiva aos trabalhadores que considera contratos por hora, com salário e benefícios proporcionais.
Lula precisa estabelecer a meta de fortalecer o SUS e reduzir as filas. Criar um programa nacional integrado de atenção primária, consultas especializadas, exames, cirurgias, saúde digital e fortalecimento do complexo industrial brasileiro da saúde. Lula precisa reduzir em 50% o tempo médio de espera das filas reguladas para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, usando indicadores nacionais auditáveis. Paralelamente, elevar progressivamente a capacidade brasileira de produzir medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos estratégicos. A política industrial atual já trabalha com uma meta de 70% de produção nacional das necessidades de bens de saúde até 2033.
Fazer da educação a principal política estrutural de desenvolvimento do futuro governo Lula. Aqui não seria necessário inventar outro plano. O PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em abril de 2026 já estabelece objetivos e metas para a década seguinte. Para 2030, o governo poderia acelerar a universalização da pré-escola, alfabetização, escola em tempo integral, educação profissional, formação docente, conectividade e melhoria da aprendizagem. O PNE determina, por exemplo, universalização do acesso dos 6 aos 17 anos até seu terceiro ano de vigência e prevê alcançar investimento público em educação equivalente a 7,5% do PIB no sétimo ano do Plano. Cumprir 100% das metas intermediárias do PNE previstas até 2030, com painel público anual mostrando execução física e financeira.
Lula precisa integrar o Programa Minha Casa Minha Vida, urbanização de favelas, saneamento, mobilidade urbana e recuperação de imóveis vazios nos centros das grandes cidades. Como meta para 2027–2030, Lula precisa estabelecer a meta de contratar ou entregar aproximadamente 3 milhões de soluções habitacionais, entre novas moradias, melhorias, regularização e requalificação, concentrando subsídios nas famílias de menor renda. Mais importante do que anunciar apenas o número bruto seria publicar metas anuais por faixa de renda e região.
5) Fortalecimento da segurança pública do Brasil que se tornou particularmente relevante para toda a população brasileira
Segurança pública do Brasil é certamente um dos grandes temas mais importantes do segundo turno das eleições presidenciais. O próprio programa de Lula prevê criação de um Ministério da Segurança Pública, a realização de investimentos para estados e municípios e ações conjuntas contra o crime organizado. O governo Lula aguarda a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para criar o Ministério da Segurança Pública. Lula atribui papel mais amplo ao Estado no combate à criminalidade e às políticas sociais junto às comunidades afetadas, enquanto o programa de Flávio Bolsonaro enfatiza apenas o combate à criminalidade. O programa de Lula é, portanto, mais amplo e mais eficaz. Portanto, a política de segurança do futuro governo Lula oferece ao eleitor uma diferença programática concreta a ser examinada entre as duas candidaturas.
6) Adoção de política externa independente com o Brasil se relacionando com todos os países e não subordinado a nenhuma grande potência
Lula precisa defender com ênfase uma política externa independente sem alinhamento automático com nenhuma grande potência. Lula precisa informar que pretende manter relações construtivas com Estados Unidos, China, União Europeia, América Latina, África, BRICS e demais parceiros, sem alinhamento automático com nenhuma grande potência. Lula precisa informar que defende o multilateralismo, BRICS e maior autonomia internacional. Flávio Bolsonaro declarou que reavaliaria a permanência brasileira no BRICS, defendeu maior aproximação estratégica com os Estados Unidos e chegou a falar em uma forte aliança conservadora com o governo Trump. Em outras palavras, Flávio Bolsonaro defende a submissão do Brasil aos Estados Unidos.
Lula precisa divulgar que pretende reindustrializar o Brasil para reduzir sua dependência externa em áreas econômicas estratégicas. Defender a soberania nacional significa, também, diminuir vulnerabilidades em setores econômicos críticos tais como semicondutores, telecomunicações, defesa, energia, fertilizantes, medicamentos, máquinas, inteligência artificial, tecnologia espacial e infraestrutura digital. Lula precisa estabelecer metas de 2027 a 2030 de redução da dependência externa para dez cadeias econômicas estratégicas e reduzir em pelo menos 25% a dependência de importações críticas nas cadeias em que isso seja técnica e economicamente viável. A Nova Indústria Brasil já inclui semicondutores, transformação digital, indústria de defesa e política nuclear entre suas áreas estratégicas.
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