Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 7 páginas que tem por objetivo realizar um diagnóstico da educação brasileira, identificar os pontos fortes e os pontos fracos do Plano Nacional de Educação do Brasil para propor medidas visando o reforço de seus pontos fortes e eliminação de seus pontos fracos.
1. Introdução
A educação constitui um dos fatores fundamentais do desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, social e político de uma nação. Nenhum país terá condições de alcançar elevados níveis de produtividade, inovação tecnológica, bem-estar social e assegurar sua soberania nacional sem realizar investimentos contínuos na formação educacional de sua população. O novo Plano Nacional de Educação do Brasil (PNE) foi instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Embora tenha se originado do Projeto de Lei nº 2.614/2024 e continue sendo frequentemente denominado “PNE 2024–2034”, sua duração legal é de dez anos contados da publicação da lei. Portanto, seu período efetivo de vigência é 2026–2036.
O novo Plano Nacional de Educação do Brasil aprovado contém 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036 estabelece a meta de ampliar gradualmente o investimento público na área da educação evoluindo de 4,9% do PIB atualmente para alcançar 7,5% do PIB até o 7º ano de vigência e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período. O investimento público anual em educação passaria de R$ 810 bilhões em 2026 para R$ 2,20 trilhões em 2036. Isto significa uma evolução do investimento/estudante em 2026 de US$ 4.200/aluno/ano para US$ 13.000/aluno/ano em 2036, em valores comparáveis pelo PPC (Poder de Paridade de Compra da moeda).
O novo PNE representa um avanço em relação ao plano anterior porque, além de triplicar o investimento real por estudante ao longo do período, elevando o investimento público para US$ 13.000/aluno/ano em 2036, amplia a ênfase na equidade, na qualidade da aprendizagem, na educação profissional, na inclusão social, na educação digital, na valorização dos profissionais da educação e na coordenação entre os entes federativos. Entretanto, a aprovação de um plano não assegura sua realização. A experiência do PNE 2014–2024 demonstrou que metas educacionais podem permanecer apenas como compromissos formais quando não são acompanhadas de financiamento, definição de responsabilidades, capacidade administrativa, continuidade política e mecanismos eficazes de cobrança.
O grande desafio brasileiro consiste, portanto, em transformar o PNE de uma carta de intenções em um verdadeiro plano nacional de desenvolvimento educacional, articulado a uma estratégia econômica, tecnológica e social para o Brasil de longo prazo.
2. Diagnóstico da situação atual da educação brasileira
2.1 A educação brasileira tem ensino fundamental com nível de aprendizagem insuficiente
Apesar de o Brasil ter conseguido universalizar ou aproximar-se da universalização do acesso ao ensino fundamental e expandir significativamente as matrículas no ensino médio e superior, apresenta aprendizagem insuficiente pelos estudantes. No PISA 2022, apenas aproximadamente 20% dos jovens brasileiros de 15 anos alcançaram pelo menos o nível básico de proficiência em matemática. Em leitura, cerca de metade alcançou o nível mínimo. Apenas 1% dos estudantes brasileiros foi classificado entre os alunos de alto desempenho em matemática, ante média de 9% nos países da OCDE (organização formada por dezenas de nações de alta renda, como Estados Unidos, Japão e países europeus). Isto significa dizer que parcela significativa dos estudantes brasileiros conclui etapas da educação básica sem dominar plenamente leitura e interpretação de textos, raciocínio lógico e matemático, resolução de problemas, fundamentos das ciências, comunicação escrita, competências digitais e capacidade de aprendizagem autônoma.
2.2 O Brasil apresenta grande desigualdade educacional dos estudantes
O sistema de educação do Brasil é profundamente desigual porque a maior parte dos estudantes brasileiros têm dificuldades de frequentar e acompanhar as aulas nas unidades de ensino devido ao fato de pertencerem às classes sociais mais desfavorecidas, à renda familiar ser insuficiente e à sua origem racial, bem como residirem nos territórios mais pobres do país onde há dificuldade de acesso à infraestrutura de ensino e à rede escolar de qualidade. Persistem desigualdades entre escolas públicas e privadas, zonas urbanas e rurais, regiões Sudeste e Sul e regiões Norte e Nordeste, municípios ricos e pobres, estudantes brancos, negros, indígenas e quilombolas, alunos com e sem deficiência física e estudantes com acesso doméstico a livros, internet e equipamentos digitais. No PISA 2022, os estudantes brasileiros pertencentes ao quarto socioeconômico mais favorecido superaram os estudantes mais desfavorecidos em 77 pontos em matemática. O nível socioeconômico explicou aproximadamente 15% da variação do desempenho.
2.3 Há grande distorção idade-série e de repetência dos estudantes no Brasil
Apenas 54% dos estudantes brasileiros de 15 anos avaliados pelo PISA 2022 estavam matriculados na série esperada, e 22% declararam já ter repetido pelo menos um ano escolar, diante de uma média de 9% nos países da OCDE. A repetência elevada produz desmotivação, abandono escolar, aumento do custo por aluno, atraso na entrada do aluno no ensino superior, redução da produtividade futura e perpetuação das desigualdades sociais.
2.4 Há dificuldades no ambiente escolar e uso inadequado da tecnologia pelos estudantes no Brasil
A questão educacional não se limita ao currículo ou à infraestrutura de ensino. O ambiente de aprendizagem é, também, fundamental que, no Brasil, apresenta dificuldades. Segundo o PISA 2022, 45% dos estudantes brasileiros afirmaram distrair-se com dispositivos digitais durante as aulas de matemática, enquanto 40% relataram distração provocada pelo uso de equipamentos por outros estudantes. A tecnologia pode ampliar a aprendizagem, mas sua introdução sem pedagogia, regulação e formação docente pode reduzir a concentração e aprofundar desigualdades.
3. Avaliação dos pontos fortes do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026–2036
Os pontos fortes identificados do PNE são os seguintes: 1) O PNE promove o planejamento nacional da educação de dez anos; 2) O PNE apresenta uma estrutura mais detalhada e monitorável; 3) O PNE estabelece como centralidade a equidade social; 4) O PNE propõe a ampliação da educação infantil; 5) O PNE dá atenção à alfabetização; 6) O PNE valoriza os profissionais da educação; 7) O PNE assegura expansão da educação integral; 8 ) O PNE promove o reconhecimento da educação profissional e tecnológica; 9) O PNE reconhece a necessidade de integrar educação e tecnologia; e, 10) O PNE assegura participação social e gestão democrática.
4. Avaliação dos pontos fracos do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026–2036
Os pontos fracos identificados do PNE são os seguintes: 1) O PNE apresenta metas muito ambiciosas sem explicitar quem executará cada estratégia e os mecanismos que assegurem sua execução; 2) O PNE apresenta um número excessivo de estratégias; 3) O PNE propõe o financiamento da educação sem a garantia da disponibilidade de recursos financeiros; 4) O PNE propõe governança federativa incompleta; 5) O PNE apresenta baixa responsabilização pelo seu descumprimento; 6) O PNE apresenta ênfase insuficiente na capacidade de implementação; 7) O PNE propõe digitalização sem estratégia pedagógica que elimine seus riscos; e, 8 ) O PNE não está articulado com uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Para assistir o vídeo, acessar o website:
https://www.youtube.com/watch?
Para ler o artigo completo de 7 páginas em Português, Inglês e Francês, acessar os websites do Academia.edu <https://www.academia.edu/
* Fernando Alcoforado, 86, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.
Alertar Mundial BOMBAS NUCLEARES CONTRA O IRÃ E CONTRA A UCRÂNIA E PAÍSES DA OTAN PODERÃO DESENCADEAR A 3ª GUERRA MUNDIAL. 
Estado Judeu ANTISSEMITISMO E ANTISSIONISMO NO MUNDO. 
Oriente Médio FATORES DE SUCESSO DO IRÃ NA GUERRA CONTRA OS ESTADOS UNIDOS E ISRAEL E DE INSUCESSO DESSES ÚLTIMOS PAÍSES. 
DECLÍNIO O COLAPSO DA ORDEM MUNDIAL E O DECLÍNIO DO IMPÉRIO AMERICANO. 
DESENVOLVIMENTO NANOTECNOLOGIA E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. 
ENERGIA AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ENERGIA DO BRASIL (PNE 2050). 
“ENTREGUISTAS” OS “ENTREGUISTAS” E OS NACIONAL-DESENVOLVIMENTISTAS AO LONGO DA HISTÓRIA DO BRASIL E NA ERA CONTEMPORÂNEA. 
GUERRA O GRANDE VITORIOSO E OS GRANDES PERDEDORES DA GUERRA DESENCADEADA PELOS ESTADOS UNIDOS E ISRAEL CONTRA O IRÃ. 
PETRÓLEO COMO O BRASIL PODERÁ SE TORNAR AUTOSSUFICIENTE EM PETRÓLEO ELIMINANDO SUA DEPENDÊNCIA EXTERNA. 
Mín. 23° Máx. 26°
