CNH Social abre portas para inclusão e oportunidades de inserção no mercado de trabalho

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais que um documento de permissão para os indivíduos conduzirem veículos motorizados, mas que, também, abre portas para o mundo do trabalho, e além disso confere mais liberdade de ir e vir. Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) executa um programa social que oportuniza de forma inclusiva e igualitária o acesso ao documento, a CNH Social. 
 
Na última edição do programa, realizada no final de 2024, mais de 25 mil sergipanos demonstraram interesse em participar. A CNH Social é uma política pública que visa garantir a inclusão e mobilidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social a terem acesso à carteira de motorista sem custos. 
 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 37% dos trabalhadores brasileiros utilizam veículos para se deslocar ao trabalho, o que evidencia a importância do documento, seja como meio de transporte próprio ou inserção no mercado de trabalho. Neste contexto, a posse da habilitação pode significar a ampliação de oportunidades de emprego, a exemplo das áreas de transporte e vendas, em que a CNH é um documento frequentemente colocado como pré-requisito da vaga. 
 
A secretária Érica Mitidieri, ao comentar sobre a importância do programa, destaca como essa ação se tornou uma verdadeira porta de acesso à cidadania e à empregabilidade para muitas pessoas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “A CNH Social é um instrumento essencial para garantir a inclusão social e o desenvolvimento pessoal e profissional de milhares de cidadãos. Ao possibilitar o acesso à carteira de habilitação, o Governo do Estado proporciona a chance de conquistar empregos que exigem esse requisito. Além do benefício pessoal, particular da pessoa, pois ela também se sente mais pertencente à sociedade, com acesso a novos direitos e responsabilidades”, frisa a gestora.

Atualização da Licença
 
A CNH Social, além de proporcionar a primeira habilitação, também garante a ampliação da licença para os já habilitados. Com o objetivo de ampliar o acesso de outras categorias à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), A ou B, promovendo a inclusão social. O jovem Helemar Domingos foi um dos contemplados e acrescentou a categoria B na habilitação. 

 “Ser contemplado pela CNH Social trouxe um alívio muito grande, pois eu já tinha planos para adicionar a categoria B, mas devido a falta de condições financeiras não era possível. Essa iniciativa do Governo do Estado traz a sensação de acolhimento e cuidado com a gente”, afirma.   

Neste primeiro momento, de acordo com os dados da Diretoria de Direitos Humanos e Inclusão (DIDH), cerca de 936 sergipanos foram classificados para iniciarem o processo de habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Já com relação à modalidade de adição, 264 pessoas acrescentaram uma nova categoria à sua habilitação

Transformação Social
 
A Carteira de Habilitação é uma ferramenta poderosa para o empoderamento, direito à cidadania e autonomia do indivíduo. Entre os contemplados está Eder Wanderley de Jesus Cavalcante, que ao tomar conhecimento do programa, via redes sociais, buscou auxílio junto ao abrigo em que mora para participar do processo de inscrição da CNH Social.   
 
“Quando voltei para o abrigo foi com um propósito: buscar um emprego e ter uma vida melhor. E a busca por mais oportunidades de emprego foi o que me motivou a participar do processo da CNH Social. Muitas vagas colocam que ter a carteira de motorista é um diferencial. Durante todo o processo de inscrição até o dia de recebimento da carteira, a coordenadora do abrigo me apoiou”, declara Eder Wanderley, acolhido na Casa de Passagem Freitas Brandão.
 
Com 42 anos, Eder acredita nos recomeços e está iniciando uma nova história. A coordenadora do abrigo, Kelly Telles, relata que ele é uma pessoa de muita esperança no futuro e o interesse dele em ter uma CNH demonstra isso. “A CNH Social é uma ação extremamente importante que ressignifica a vida de Eder e traz cidadania, novos planos e a possibilidade de sonhar. Então não é apenas uma carteira de habilitação, é uma nova condição de sua vida para algo muito maior e melhor”, destaca. 

Empoderamento Feminino e Dinâmicas Sociais

Nos últimos anos, é visível o crescimento do número de mulheres habilitadas. De acordo com dados do RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), entre 2018 e 2022 houve um aumento de 15% no número de condutoras do sexo feminino, enquanto o aumento entre os homens foi de 10%. A posse da CNH ao alcançar mais mulheres tem transformado as  dinâmicas sociais e familiares, permitindo que mulheres tenham maior controle sobre suas vidas e escolhas.
 
Amanda de Oliveira é uma mulher jovem e orgulhosa da sua origem negra e periférica. Para ela, a conquista da CNH Social é um exemplo de política pública que proporciona transformação e empoderamento, principalmente à população vulnerável e com deficiências invisíveis, como é o seu caso, diagnosticada com Fibromialgia. 
 
“É muito importante manter-se informada das políticas que estão em prática e as redes sociais são uma ótima ferramenta para conhecer as ações da assistência social. Principalmente para nós, pessoas da periferia que nem sempre temos condições de arcar com as despesas para um documento de alto custo financeiro. E a CNH Social está me proporcionando a oportunidade de ter a minha primeira habilitação”. 
 
Neste sentido, para o diretor e proprietário de uma autoescola, Humberto Oliveira, a carteira de habilitação apresenta uma demanda represada devido ao valor de aquisição e o Programa CNH Social é uma excelente iniciativa do Governo de Sergipe que oportuniza a pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade a terem acesso. “É com muita alegria que participamos de um programa social que oportuniza a tantas pessoas a conquistarem a sua habilitação. Uma vez que a CNH é um documento de integração social, acesso ao mercado de trabalho e, principalmente, pela garantia do direito de ir e vir”.