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Justiça

Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ
Justiça 05/12/2023 - 14h53 Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as ciru...
Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador
Bahia 05/12/2023 - 00h17 Geraldo Júnior participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador O governador em exercício, Geraldo Júnior, participou, na noite desta segunda-feira (4), em Salvador, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário....
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano
Justiça 04/12/2023 - 18h26 STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do tra...
Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde
Justiça 04/12/2023 - 12h46 Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde O primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. No julgamento, os ministros devem discutir se mantê...
Governo leva ações do projeto Juntos Pelo Acre ao Bairro Defesa Civil e ocupação Marielle Franco
Em Rio Branco 02/12/2023 - 16h45 Governo leva ações do projeto Juntos Pelo Acre ao Bairro Defesa Civil e ocupação Marielle Franco Com o objetivo de levar os serviços oferecidos pelo Estado às comunidades mais carentes, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Gov...
Exigência de maioria simples para eleição de diretores escolares está valendo, segundo Justiça
Justiça 02/12/2023 - 07h26 Exigência de maioria simples para eleição de diretores escolares está valendo, segundo Justiça Foto: Cristiano Andujar / Arquivo / SecomRegra estabelecida em Decreto do governador Jorginho Mello foi referendada por duas decisões judiciaisA es...
Justiça 01/12/2023 - 07h37 "Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100...
Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios
Justiça 30/11/2023 - 21h46 Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precató...
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
Justiça 29/11/2023 - 23h44 Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Justiça 29/11/2023 - 15h34 STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...
Governo divulga lista de beneficiários da segunda remessa do programa Auxílio do Bem
Assistência social 28/11/2023 - 22h08 Governo divulga lista de beneficiários da segunda remessa do programa Auxílio do Bem O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos (SEASDH), divulgou nesta terça-feira, 28, a lista de ...
STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Justiça 28/11/2023 - 15h13 STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, ...
Governo do Amazonas adere à campanha global ’16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’
Amazonas 27/11/2023 - 17h09 Governo do Amazonas adere à campanha global ’16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ O movimento busca evidenciar a luta contra a violência feminina 
Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026
Justiça 27/11/2023 - 16h29 Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026 Relator, Fux votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios -...
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
Justiça 27/11/2023 - 11h43 Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e...