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Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios
Câmara 08/01/2025 - 22h02 Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes; projeto deve ir ao Senado
Comissão aprova projeto com regras para diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética
Câmara 08/01/2025 - 20h32 Comissão aprova projeto com regras para diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética A doença é causada pelo descontrole da glicemia em pacientes com diabetes
Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH
Câmara 08/01/2025 - 19h17 Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral para vítima de violência doméstica
Câmara 08/01/2025 - 17h32 Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral para vítima de violência doméstica Texto aprovado inclui na lei tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
Comissão aprova proposta que prevê prisão por manter animal permanentemente preso em corrente
Câmara 08/01/2025 - 16h17 Comissão aprova proposta que prevê prisão por manter animal permanentemente preso em corrente O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave
Câmara 08/01/2025 - 13h33 Projeto garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público
Câmara 08/01/2025 - 11h47 Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público Legislação deverá ficar visível nos órgãos da administração pública
Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais
Câmara 08/01/2025 - 10h16 Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga faculdades de Medicina a promover doação de sangue
Câmara 08/01/2025 - 09h16 Comissão aprova projeto que obriga faculdades de Medicina a promover doação de sangue A proposta ainda precisa ser analisada por três comissões da Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher
Câmara 07/01/2025 - 22h17 Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher Projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que dispensa portador de marca-passo de passar por detector de metal
Câmara 07/01/2025 - 22h02 Comissão aprova projeto que dispensa portador de marca-passo de passar por detector de metal Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara e pelo Senado
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais
Câmara 07/01/2025 - 21h17 Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais Documentos devem ter assinatura digital e autenticidade certificada
Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio
Câmara 07/01/2025 - 20h31 Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas
Câmara 07/01/2025 - 20h31 Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas Proposta foi aprovada em dezembro na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Comissão aprova padronização de procedimentos na de investigação de feminicídio
Câmara 07/01/2025 - 19h46 Comissão aprova padronização de procedimentos na de investigação de feminicídio Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado