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Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 22h44 Projeto estende para o Centro-Oeste os incentivos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 22h04 Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física Projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 19h39 Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital Lei permite inclusão de QR Code em embalagem para usuário acessar a bula; Anvisa discute a regulamentação do tema

Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios

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Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h20 Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h20 Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental Segundo o texto, o Poder Executivo deverá ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental; proposta est...

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 12h14 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara

Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h44 Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos

Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 23h48 Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 21h48 Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

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