Direitos Humanos, o que comemorar?

Depois da audiência pública ocorrida no dia 19 de julho de 2021, na Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, onde foi discutido a crescente escala de violência contra os profissionais de imprensa e suas consequências para a democracia brasileira. 

Na esperança de que o poder público abrisse os olhos para tais crimes relatados, ficou acertado de que seria gerado um relatório da audiência com as opiniões e proposições apresentadas pelos debatedores.  Seria compartilhada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), conforme informou a vereadora Marta Rodrigues, do PT da capital baiana, no dia da audiência.

O que vimos ao longo destes meses? Para que serve um órgão de estado dos Direitos Humanos? As instituições que acursam a proteção, que realizam ou fizeram? Carta ao governador (recebido e encaminhado para providências junto aos órgãos de segurança pública, secretaria de justiça e secretaria de comunicação do estado e delegado geral da polícia civil do estado da Bahia). A secretaria de segurança não dá resposta, pensa que não deve satisfação a sociedade, a de comunicação sente-se no direito de nada fazer, a de justiça disponibilizou a superintendência de direitos humanos para ajudar na proteção de alguns, no programa de proteção. Estive com a vereadora de Salvador da Bahia, Marta Rodrigues do PT, na superintendência, nesta tivemos apoio na batalha de proteção e combate aos profissionais agredidos e em ameaças. A delegacia geral do estado com a POLINTER respondeu alguns casos, os pequenos casos. Já os assassinatos dos profissionais de imprensa, nenhuma resposta até o momento.

Estamos aguardando e continuaremos denunciando e cobrando as ações que são de dever do estado, proteção e segurança pública de toda uma sociedade.   

Rede de mentirosos e criminosos em todo o, pais, com o modelo de atividades paramilitar e miliana. Alertamos e viemos denunciar sobre a urgência em combater o crescimento acelerado de grupos milicianos em território baiano, com ações de fiscalização das atuações das polícias e corregedorias de polícias. Os estados do nordeste estão em perigo constante, onde teve como foco as eleições de 2022, com o proposito de desgastar os governadores e os governos perante a sociedade, bem como ascensão financeira de tais grupos.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Abalados com as experiências das Guerras Mundiais anteriores, a Declaração Universal marcou a primeira ocasião em que os países chegaram a um acordo sobre uma abrangente de direitos humanos inalienáveis.

A Declaração Universal principia reconhecendo que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Além disso, declara que os Direitos Humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa. A Declaração Universal inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Ela também inclui os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação”, destaca Amarolina Ribeiro do portal Uol em publicação no ano 2021.  

Hoje, 10 de dezembro de 2022, o que temos para comemorar? Vejamos, para lembrar, os artigos primeiro (1.º), segundo (2.º) e o decimo nono(19°), da declaração universal dos direitos humanos.    

“Artigo (1.º) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo (2.º) Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será efetuada nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo (19.º) Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Na constituição de 1988, carta brasileira da democracia, que deve ser seguido por todos, onde se garante os direitos, defende valores como a igualdade entre gêneros, a preservação e o respeito aos povos indígenas. A erradicação da pobreza, e a postulação como direitos fundamentais, a educação, saúde, assistência social e muitos os outros, que hoje não são respeitados. 

Quero citar dois direitos da nossa constituição, desrespeitados e esquecidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de n.º 8.069/1990, garante a todos os menores de idade, colocado como dever de família, da comunidade, da sociedade e do poder público. O outro merece um destaque da mesma proporção, ‘Os Direitos dos Povos Indígenas’, que mais recente foi apresentado pela ONU, em sua declaração em 2006. — “A declaração Universal dos Direitos Humanos é exemplo mais recente e alerta para a importância da preservação de sua cultura e da manutenção de seus direitos, tendo em mente as injustiças históricas sofreadas por essa da população mundial”

Muito tem que ser dito e cobrado, muito! A declaração da ONU estabeleceu que os elementos essenciais para a revivescência humana, como alimentação, moradia, saúde, edução, etc., etc., não deve ser privilégio. Os direitos Humanos são um direito de todos, sendo concebido para salvaguardar a vida humana, possibilitando com isso, uma vida digna para todos os povos e habitantes do mundo.

O que comemorar?

*Fábio Costa Pinto é Jornalista de profissão, formado pela ESPM do Rio de Janeiro, com MBA em Mídia e Comunicação Integrada pela FTE/UniRedeBahia.

Sócio da Associação Brasileira de Imprensa-ABI e representante do estado da Bahia.

Membro das comissões, Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, e de Meio Ambiente da ABI.

Sindicalizado, Sinjorba / Fenaj.