Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza capacitação virtual para auxiliar municípios na comprovação de ações ambientais para acessar recursos do ICMS Ecológico

De olho nos recursos que o Governo do Tocantins repassa aos municípios referentes ao ICMS Ecológico que, no ano de 2021, distribuiu cerca R$ 130 milhões, gestores e técnicos ambientais participam da capacitação virtual promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) atéesta sexta-feira, 25. O workshop tem o objetivo de auxiliar cada município no preenchimento do questionário que comprova as ações ambientais desenvolvidas para acesso aos recursos. Esse preenchimento deve ser finalizado até o dia 15 de março.

Nesta quarta-feira, 23, a capacitação é voltada aos representantes municipais com unidades de conservação e território indígena. Na última segunda-feira, 21, participaram consultores ambientais. A programação segue até a sexta-feira, 25, com participação dos demais municípios.

Para a secretária municipal de Meio Ambiente de Divinópolis do Tocantins, Larissa Fátima Emiliano, a capacitação é importante, porque muitos municípios têm dificuldades para preencher o questionário. “Agora é a reta final do trabalho de 2021 e como o Siseco [Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico] vem sofrendo algumas mudanças,precisamos estar aptos a inserir os dados na plataforma. Tivemos a oportunidade de acompanhar o passo a passo de todo o sistema e isso facilita muito o nosso trabalho", ressaltou.

O Siseco é um sistema informatizado desenvolvido pelo Governo do Tocantins que permite acesso amplo aos questionários e aos documentos comprobatórios dos municípios para pontuação dos critérios para acesso aos recursos do ICMS Ecológico.

Segundo a secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável de Itacajá, Izabel Cristina, o workshop foi bem explicativo e facilitou todo o processo de preenchimento da avaliação. “Participando da capacitação, obtivemos uma visão ampla do quanto essa ferramenta incentiva a proteção e o cuidado com o meio ambiente em todas as suas esferas. Além disso, também foi possível sanar dúvidas em cada item, quais os critérios mais importantes e como alimentar o sistema", explicou.

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ressalta que o ICMS Ecológico “é um instrumento importantíssimo para ajudar o município com as ações de preservação ambiental, controle e combate aos incêndios florestais”.

Durante a capacitação, os gestores estão sendo orientados quanto ao cálculo da parcela do ICMS pertencente aos municípios, obedecendo os critérios em relação à política municipal de meio ambiente, às unidades de conservação e terras indígenas, ao controle e ao combate a queimadas e ao saneamento básico e à conservação dos solos.