IMA concede Licença Ambiental de Operação para unidade de compostagem em Complexo Penitenciário

Fotos: Divulgação/ Penitenciária Regional de Curitibanos

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), concedeu a Licença Ambiental de Operação (LAO) da Unidade de Compostagem instalada no Complexo Penitenciário de São Cristóvão do Sul. A licença concedida à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), possibilita o início das atividades de compostagem dos resíduos orgânicos produzidos no complexo, que inclui a Penitenciária Regional de Curitibanos, a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul e a Unidade de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul.

A presidente do IMA, Sheila Meirelles, destaca que a compostagem é uma alternativa ambientalmente correta que contribui diretamente para a redução dos passivos ambientais, sendo essa uma licença importante concedida pelo Instituto por meio da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente (CODAM) de Caçador.

“A destinação dos resíduos sólidos é uma pauta tratada pelo Instituto de maneiras diversas, seja através do licenciamento ambiental, cujo objetivo é contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável em Santa Catarina sem deixar de priorizar o controle ambiental, seja através da execução de programas importantes como o Penso Logo Destino, que tem articulado ações entre municípios catarinenses e entidades gestoras para potencializar o recolhimento e a destinação correta de itens da logística reversa”, explica Sheilla.

Conforme o diretor da Penitenciária Regional, Jair Antônio França, o projeto de compostagem surgiu de uma proposta apresentada pela secretaria, por meio da Gerência Técnica de Edificação (Geted). “O objetivo principal da implantação da unidade de compostagem é reaproveitar o material orgânico gerado pela cozinha terceirizada responsável pela preparação das refeições destinadas aos internos do Complexo Penitenciário de São Cristóvão do Sul”, explica França.

Atualmente, esse resíduo é descartado em aterros sanitários. “Com a implantação, esse material será processado na própria unidade e se transformará em adubo. Futuramente, também existe a possibilidade de receber material orgânico proveniente do município de São Cristóvão do Sul, ampliando o projeto”, explica o diretor. O adubo gerado a partir do processo de compostagem será utilizado, inicialmente, nas lavouras existentes na unidade prisional.

Produção

A unidade conta com cerca de seis hectares de terra agricultável, onde são cultivados mais de 30 tipos de hortaliças e frutas durante o ano todo. “É utilizada a mão de obra dos reeducandos na produção de hortaliças e frutos como alface, almeirão, alho, alho-poró, beterraba, cebola, chicória, cenoura, chuchu, feijão-preto, mel, milho, moranga, moranga cabotiá, nabo, pepino, pimenta, rabanete, repolho, rúcula, tempero verde, tomate, dentre outras. Destaca-se também a presença de parreirais de uva, cujos frutos são utilizados na produção de sucos”, conta França.

Parte desses alimentos são comercializados localmente. Segundo o diretor, caso a produção de adubo aumente, será estudada a possibilidade de venda do produto para o público externo, gerando receitas adicionais para o Fundo Rotativo Regional Serrano, que financia parte das políticas públicas prisionais e socieducativas.

Como funciona

O projeto da compostagem de resíduos orgânicos e produção de fertilizantes aproveita restos de alimentos gerados dentro dos restaurantes e da produção de hortaliças. Os materiais são encaminhados para o barracão de compostagem e lá são separados e misturados com palhas secas ou serragem, o que permite a fermentação e a decomposição dessa matéria orgânica.

Há um controle de temperatura e o revolvimento periódico do material. O tempo para o composto estar pronto é de aproximadamente seis meses, após esse processo ele pode ser utilizado em cultivos orgânicos de hortaliças, frutíferas e plantas ornamentais.

O barracão onde a atividade será realizada tem uma área de 419 metros quadrados e, de acordo com as informações constantes na LAO, pode receber até 30 toneladas de resíduos orgânicos diariamente.

Controles ambientais

Além da autorização para o funcionamento, a Licença também especifica os controles ambientais que precisam ser obedecidos para que a compostagem e os resíduos gerados a partir dela causem menos impacto ao meio ambiente. Entre essas ações de controle está a operação em galpão coberto com piso impermeável, a coleta do líquido resultante da compostagem e a destinação de todos os efluentes para a Estação de Tratamento existente na Unidade Prisional. Também é necessário que seja respeitado o período termofílico mínimo, em que a temperatura do composto é mais elevada, o que reduz os agentes patogênicos, entre outras medidas sanitárias e legais apontadas na LAO.