Programa Estadual de Transporte Escolar implementa sistema inovador para otimização de recursos

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está presente em 841 municípios mineiros e se consolidou como uma referência no estado, garantindo transporte escolar gratuito para aproximadamente 250 mil estudantes da rede pública estadual que vivem em áreas rurais.

A cada ano o PTE se adapta às necessidades dos municípios para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas estaduais. E a partir de 2025 está sendo implantado o Sistema Transcolar Rural, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O sistema auxiliará na gestão do programa ao permitir uma auditoria mais precisa dos custos relacionados ao transporte, garantindo maior transparência e eficiência na administração dos recursos públicos. Foram investidos cerca de R$ 30 milhões no sistema.

“O sistema será a nossa principal ferramenta de comunicação e de coleta de dados com os municípios. Ele vai digitalizar e georreferenciar as rotas, permitindo-nos acompanhar de maneira mais próxima o atendimento do PTE”, afirma a subsecretária de Administração da SEE/MG, Luciana Quaresma.

Cálculo do sistema

O cálculo dos valores no sistema será baseado na quilometragem total das rotas, multiplicada pelos 200 dias letivos. Esse valor será ajustado de acordo com a proporção de estudantes da rede estadual que residem na zona rural e utilizam o transporte escolar.

As quatro primeiras parcelas, referentes aos meses de fevereiro a maio, serão transferidas aos municípios com base nos valores do PTE/MG de 2024. As seis parcelas subsequentes serão ajustadas com base nos dados registrados e validados no Sistema Transcolar Rural.

A implementação do Sistema Transcolar Rural será obrigatória aos municípios que fazem adesão ao programa e incluirá etapas adicionais que serão comunicadas ao longo de 2025.

Resolução 2025

Em janeiro de 2025 foi publicada a  Resolução Conjunta SEE/Segov n° 02/2025 , que estabelece os critérios de execução e transferência dos recursos financeiros aos municípios.

Os recursos do PTE/MG são destinados a despesas de manutenção de veículos e embarcações, incluindo reformas, seguros, impostos, aquisição de combustíveis, serviços de mecânica e contratação de serviços terceirizados para a operação do transporte. Para este ano, o programa prevê cerca de R$ 960 milhões de repasse aos municípios.

Histórico do PTE

O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 2015, por meio da Lei N° 21.777/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Iniciou em 2016, utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros.

O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual de ensino que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço.

Para os estudantes que residem em áreas urbanas, a SEE/MG assegura que as matrículas sejam organizadas com base no zoneamento escolar, através do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), encaminhando os alunos para a unidade de ensino mais próxima de suas residências, facilitando o acesso à educação.