Secretaria de Justiça inicia ano letivo nas unidades prisionais com foco na reinserção social

Na manhã desta segunda-feira, 10, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu início ao ano letivo nas unidades prisionais do estado, marcando o começo das atividades educacionais para 834 internos matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL). A aula inaugural foi realizada no Presídio Feminino (Prefem), simbolizando o compromisso com a educação como ferramenta de transformação e reinserção social.  

O programa EJA/PPL é uma iniciativa que busca oferecer oportunidades de ensino básico e profissionalizante para os detentos, contribuindo para sua formação intelectual, emocional e cidadã. A educação nas prisões é um dos pilares para a redução da reincidência criminal, além de ser um passo fundamental para garantir uma vida mais digna e produtiva após o cumprimento da pena.  

Durante a cerimônia de abertura, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, destacou a importância de investimentos que priorizem a humanização e a ressocialização dos apenados. "A educação é um direito de todos e não podemos negar essa oportunidade a quem está em situação de privação de liberdade. Estamos trabalhando para que, ao deixarem o sistema prisional, essas pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas de forma positiva", afirma. 

Logo em seguida, foi a vez da apresentação do grupo de teatro de bonecos Mamulengo Cheiroso, fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com o tema "Quem vê cara, não vê coração. Trabalho sim, escravidão não!”, o grupo abordou, de forma lúdica, sobre o trabalho escravo contemporâneo.

Segundo o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Adroaldo Bispo, a apresentação da temática serviu como orientação às internas sobre essa problemática, para que elas não se tornem vítimas desse tipo de crime ao buscarem reconstruir suas vidas após a saída do sistema prisional. “Trazer o nosso projeto com o Mamulengo do Cheiroso é muito importante para que elas, aos cumprirem as suas penas e sejam reinseridas na sociedade, saibam identificar quando uma proposta de emprego é uma armadilha para o trabalho escravo contemporâneo”, pontua. 

EJA/PPL 2025

O programa de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL) é uma modalidade de ensino voltada para a população carcerária, com o objetivo de garantir o acesso à educação básica e à formação cidadã. Atualmente, 834 internos estão matriculados no programa, que conta com o apoio de professores, pedagogos e policiais penais dedicados à causa da educação nas prisões. As aulas são ofertadas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc).

Somente no Prefem, mais de 80 internas da unidade participarão de aulas que serão ministradas na própria unidade prisional por professores da Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira para que possam concluir o ensino fundamental menor e maior. “Com a aula simbólica realizada aqui no Prefem, iniciamos oficialmente o ano letivo de 2025 nas unidades prisionais de Sergipe", comenta a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho.

Ainda segundo ela, a Secretaria de Justiça tem trabalhado para ampliar a oferta educacional no sistema prisional sergipano. Um exemplo disso é a implementação de turmas do ensino fundamental maior, a partir de 2025, no Presídio Feminino, seguindo o modelo já adotado no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.  

“Essa proposta de ampliação está alinhada ao nosso Plano Estadual de Educação e às leis que garantem o direito à educação no sistema prisional. Um direito que vem sendo fortalecido diariamente em Sergipe. Hoje, as mulheres privadas de liberdade no estado têm a oportunidade de concluir o ensino fundamental por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Educação”, finaliza.