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Projeto cria figura do excesso exculpante e amplia o conceito de legítima defesa
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 16h15 Projeto cria figura do excesso exculpante e amplia o conceito de legítima defesa Marcelo Camargo/Agência Brasil Proposta ainda amplia o conceito de legítima defesa O Projeto de Lei 733/22, do Poder Executivo, insere no Código ...
Plenário poderá analisar criação do Sistema Nacional de Educação ainda neste ano, diz relator em comissão
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 15h45 Plenário poderá analisar criação do Sistema Nacional de Educação ainda neste ano, diz relator em comissão Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Idilvan Alencar: o Sistema Nacional de Educação é pauta de todos os partidos O deputado Idilvan Alencar (PDT...
Propostas do Sistema Nacional de Educação apresentam divergências ao tratar de impactos orçamentários
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 15h45 Propostas do Sistema Nacional de Educação apresentam divergências ao tratar de impactos orçamentários Uanderson Fernandes/Ascom – Seeduc-RJ Combate ao analfabetismo também é tratado de maneira diferente nos dois textos Embora sejam semelhantes em ...
Projeto obriga empresas de ônibus e metrô a reparar passageiro por furto ou roubo no deslocamento
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 15h05 Projeto obriga empresas de ônibus e metrô a reparar passageiro por furto ou roubo no deslocamento Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Lauriete: lei protege empresas que atendem parcela da população mais abastada O Projeto de Lei 537/22 altera o ...
Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular dependerá de lei
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 14h40 Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular dependerá de lei Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Eurico: "Projeto devolve à sociedade competência sobre o currículo" O Projeto de Lei 611/22 estabelece ...
Projeto estabelece regras para cobrança de taxas pela União, estados e municípios
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 14h15 Projeto estabelece regras para cobrança de taxas pela União, estados e municípios Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Medeiros: "As taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável" O Projeto de Lei Comple...
Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 13h50 Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário Billy Boss/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de ...
Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 12h15 Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias Najara Araújo/Câmara dos Deputados  Deputado Luizão Goulart, autor da proposta O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam meca...
Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 11h25 Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Soraya Santos: "O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres" O Projeto de Lei ...
Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 11h25 Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros Cristiano Martins/Agência Pará Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos,...
Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 11h20 Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presi...
Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 11h00 Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Otoni de Paula O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças...
Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 10h40 Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS Mayke Toscano/Secom-MT Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o a...
Lei concede título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 10h00 Lei concede título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande Ricardo Gomes/Governo do MS Autor do projeto que originou a lei disse que o título é uma homenagem aos admiradores do estilo O presidente Jair Bo...
Câmara abre inscrições para a edição 2022 do Prêmio Brasil Mais Inclusão
Câmara dos Deputados 29/03/2022 - 09h30 Câmara abre inscrições para a edição 2022 do Prêmio Brasil Mais Inclusão TV CÂMARA Obras no Plenário para receber pessoas com dificuldades de locomoção A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados abriu nessa segunda-f...