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Câmara dos Deputados

Projeto cria categoria de motorista autônomo para transporte de animais vivos
Câmara dos Deputados 30/12/2022 - 11h26 Projeto cria categoria de motorista autônomo para transporte de animais vivos Najara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor: texto atende a demanda do setor agropecuário O Projeto de Lei 2820/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG),...
Medida provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico
Câmara dos Deputados 30/12/2022 - 09h51 Medida provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico Ricardo Botelho/MInfra O exame é cobrado de alguns motoristas profissionais, como caminhoneiros A Medida Provisória (MP) 1153/22 suspende até 202...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para arquivistas
Câmara dos Deputados 30/12/2022 - 08h11 Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para arquivistas Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Alice Portugal O Projeto de Lei 2641/22 define o piso salarial do arquivista, ...
Comissão aprova proposta que isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 18h01 Comissão aprova proposta que isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos Billy Boss/Câmara dos Deputados Luis Miranda recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a...
Arthur Lira lamenta morte de Pelé, o Rei do Futebol
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 16h56 Arthur Lira lamenta morte de Pelé, o Rei do Futebol Fotopersbureau De Boer Pelé foi o único jogador da história a vencer três Copas do Mundo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL...
Medida provisória altera tributos de empresa em negócio com o exterior
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 16h20 Medida provisória altera tributos de empresa em negócio com o exterior 360ber/DepositPhotos Medida ajusta legislação nacional ao padrão estabelecido pela OCDE A Medida Provisória 1152/22 altera a legislação do Impost...
Comissão aprova projeto que amplia responsabilização em crime de trânsito
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 14h35 Comissão aprova projeto que amplia responsabilização em crime de trânsito Elaine Menke/Câmara do Deputados Hildo Rocha: texto busca aperfeiçoar parte criminal da lei de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câm...
Comissão aprova proposta que dá à vítima no trânsito acesso a imagens para a identificação de infratores
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 11h40 Comissão aprova proposta que dá à vítima no trânsito acesso a imagens para a identificação de infratores Reila Maria/Câmara dos Deputados Carlos Chiodini recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputado...
Comissão aprova projeto que anula portaria da ANTT sobre fiscalização de transporte clandestino
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 09h50 Comissão aprova projeto que anula portaria da ANTT sobre fiscalização de transporte clandestino Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados O relator Rodrigo Coelho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do...
Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Câmara dos Deputados 29/12/2022 - 08h35 Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Con...
Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
Câmara dos Deputados 28/12/2022 - 16h21 Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à...
Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência
Câmara dos Deputados 28/12/2022 - 16h15 Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência Alan/Câmara dos Deputados Cassio Andrade optou por alterar o Código de Trânsito Brasileiro A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defi...
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
Câmara dos Deputados 28/12/2022 - 14h00 Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências Depositphotos Nova lei altera o Estatuto da Advocacia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representand...
Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País
Câmara dos Deputados 28/12/2022 - 12h36 Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Telessaúde é a prestação de serviços de saúde à distância por meio de tecnologias da comunicação O presidente Ja...
Sancionado aumento na margem do consignado para servidores federais
Câmara dos Deputados 28/12/2022 - 11h45 Sancionado aumento na margem do consignado para servidores federais Depositphotos Empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.50...