Cada vez mais, os meios de comunicação deixam explícito que o Brasil está crescentemente vulnerável à violência, obrigando-nos a constatar que ela invadiu todas as áreas da vida e das relações sociais do cidadão brasileiro. Segundo o jornal El País, o Brasil é o país que mais mata no século XXI. O agravamento da violência no Brasil resulta, entre outros fatores, do desemprego em massa e da evasão escolar, conforme constatou o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal. O horror do desemprego em massa sem precedentes na história do Brasil com cerca de 12,9 milhões de brasileiros desempregados e desalentados (força de trabalho potencial que não busca trabalho) e cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos que não estão frequentando a escola no território nacional explicam em grande medida a escalada da violência no Brasil.
Embora o Brasil esteja entre os onze países com o PIB mais alto do mundo, é o segundo país mais desigual do mundo com a segunda maior concentração de renda do planeta. O Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo, segundo relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em dezembro de 2019. O Brasil está atrás apenas do Catar, quando analisado o 1% mais rico. Pesquisa comparativa liderada por Thomas Piketty, autor de O Capital no século XXI publicado em 2014, aponta que o Oriente Médio tem 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%. A existência do desemprego em massa, da elevada evasão escolar e das desigualdades sociais resultam da incapacitação do Estado brasileiro provocada pelo modelo econômico neoliberal adotado por todos os governantes do País desde 1990 que tem sido o grande responsável por levar o País à devastação social na atualidade, acentuada desindustrialização do País, crise fiscal da União, Estados e Municípios, elevação desmesurada da dívida pública federal, o desemprego em massa e a excessiva concentração de renda que demonstram a inviabilidade do modelo econômico neoliberal implantado no Brasil.
Com a implantação do modelo econômico neoliberal, houve a incapacitação do Estado brasileiro de investir em políticas sociais desde 1990 com sua transformação em estado mínimo para intervir o mínimo possível principalmente na economia do país e, também, em questões sociais. Com a introdução do modelo econômico neoliberal no Brasil de abertura da economia brasileira ao capital internacional e aos produtos importados houve, como consequência, o declínio econômico do Brasil que fez com que houvesse queda na arrecadação de tributos do governo federal e aumento do déficit público com a consequente incapacitação do governo brasileiro de realizar investimentos econômicos e sociais. Para financiar o déficit público, o governo federal se endividou excessivamente, resultando o aumento exponencial dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Este fato fez com que cerca de 40% do orçamento da União tenha sido destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública, como ocorreu em 2019, por exemplo, quando o orçamento da União destinou 38,27% dos recursos do governo para pagamento dos juros e amortização da dívida pública e apenas 13,78% para gastos sociais.
O golpe de misericórdia contra o Estado brasileiro ocorreu com a imposição da política do teto de gastos governamentais adotado pelo governo Michel Temer e com a autonomia do Banco Central adotado pelo governo Jair Bolsonaro. Com o teto de gastos públicos, o Estado brasileiro ficou limitado em sua capacidade de promover investimento público devido à asfixia financeira em que ficou submetido e, também, com as taxas de juros maiores do mundo praticadas pelo Banco Central que contribuiu para aumentar a dívida pública e inviabilizar a capacidade do governo federal de adotar políticas econômicas, fiscais e monetárias, compatíveis com as necessidades do País. A insuficiência de recursos governamentais destinados às políticas econômicas e sociais no Brasil tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais, as quais têm proporcionado o tensionamento do ambiente social que contribui para o aumento da violência no País. O arcabouço fiscal do governo Lula aprovado pelo Congresso Nacional melhorou a situação ao admitir que o gasto do governo pudesse se elevar com o aumento da arrecadação de tributos. No entanto, não soluciona a crise fiscal do governo brasileiro porque não equaciona a questão central que são os elevados encargos do governo federal com o pagamento da dívida pública.
Para eliminar a violência no Brasil, é preciso fazer com que o péssimo ambiente social existente no Brasil deixe de atuar de forma maléfica sobre as populações marginalizadas econômica e socialmente. Para que o ambiente social seja benéfico para as populações marginalizadas do Brasil, é preciso que seja adotado um novo modelo de sociedade que possibilite a superação do desemprego, da evasão escolar, das desigualdades sociais e uma convivência civilizada entre todos os seus habitantes que é o Estado de Bem Estar Social nacional desenvolvimentista. Este modelo de sociedade tem que ser nacional desenvolvimentista porque o Estado brasileiro assumiria o papel de indutor do desenvolvimento econômico e social e a abertura econômica com o exterior seria seletiva e o novo modelo a ser adotado no Brasil seria, também, de bem estar social similar ao Estado de Bem Estar Social existente nos países da Escandinávia (Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia) para reduzir as crescentes desigualdades sociais.
Para combater as desigualdades sociais, o desemprego, a evasão escolar e a extrema pobreza da população, o governo federal deveria assumir as rédeas da economia nacional abandonando o fracassado modelo econômico neoliberal para reativar a economia brasileira e o pleno emprego com a execução, de imediato, de um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com a participação do setor privado para combater o desemprego em massa atual elevando os níveis de emprego e a renda das famílias e das empresas para, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias e das empresas resultantes, respectivamente, do aumento da massa salarial das famílias e da renda das empresas com os investimentos em obras públicas para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente. Além disso, o governo federal deveria adotar a imediata auditoria da dívida pública seguida de renegociação com o alongamento do tempo de pagamento dos juros da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos governamentais com o pagamento da dívida pública para elevar a poupança pública para investimento, promover o aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas, dos dividendos de pessoas físicas e dos bancos e a eliminação de gastos supérfluos em todos os poderes da República com a redução de órgãos públicos e de pessoal comissionado. Estas medidas contribuiriam para o governo federal dispor de recursos para reativar a economia e robustecer os programas sociais de combate às desigualdades sociais e a pobreza extrema.
O combate à violência que se registra no Brasil deveria consistir, portanto, na adoção de estratégias emergenciais a curto prazo contemplando, de imediato, a recuperação da capacidade do Estado brasileiro para realizar investimentos econômicos e sociais e de reforço à ação policial de combate ao crime organizado. Para que isto aconteça, o governo federal precisa aumentar a arrecadação de tributos com a cobrança de imposto sobre dividendos (uma parcela do lucro das empresas distribuído aos acionistas), o aumento da tributação sobre a herança no Brasil (alíquota de 60%) e a taxação progressiva do estoque de capital que poderia incluir um imposto sobre a fortuna, bem como reduzir os encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública renegociando com seus credores o alongamento do pagamento da dívida para o Estado brasileiro dispor de recursos para investimento em vários setores, inclusive no setor social. Só assim, o governo federal disporá de recursos necessários ao desenvolvimento de políticas sociais capazes de reduzir o desemprego, a evasão escolar e as desigualdades econômicas e sociais. A adoção destas estratégias são fundamentais para que o Estado brasileiro adote a curto, médio e longo prazos amplas medidas de justiça social e de educação que são as mais eficazes soluções para eliminar a violência no futuro no Brasil. A prática da justiça social com a adoção de políticas de bem-estar-social contribuiria decisivamente para a redução da violência no Brasil. Para fazer com que os seres humanos não pratiquem a violência, tenham comportamento construtivo e sejam capazes de mudar o mundo ao seu redor, é preciso, também, educá-los. Justiça social e educação são as armas mais eficazes para combater a violência no Brasil. Estas são, portanto, as medidas necessárias para eliminar a violência no Brasil. Não basta a ação policial para que a violência deixe de existir no Brasil.
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