VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA O BRASIL DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA.

Este artigo tem por objetivo apresentar as vantagens e desvantagens para o Brasil do Acordo Mercosul-União Europeia. O Acordo Mercosul-União Europeia apresentaria como vantagens para o Brasil a ampliação do acesso a um grande mercado consumidor, o aumento das exportações agroindustriais do Brasil, a integração do Brasil às cadeias globais de valor, a segurança jurídica e previsibilidade comercial e a pressão modernizadora sobre o Brasil (efeito indireto). Como desvantagens e riscos para o Brasil do Acordo Mercosul-União Europeia teríamos a desindustrialização acelerada do Brasil, a assimetria estrutural entre as economias da União Europeia e do Brasil, as restrições à política industrial e ao papel do Estado no desenvolvimento do Brasil, as cláusulas ambientais como barreiras não tarifárias aos produtos do Brasil, os impactos negativos sobre pequenas e médias empresas do Brasil e a dependência externa de longo prazo do Brasil.

1.      Vantagens para o Brasil

1.1- Ampliação do acesso do Brasil a um grande mercado consumidor

O Brasil se beneficiaria do fato de a União Europeia reunir mais de 440 milhões de consumidores com alto poder aquisitivo e haver redução ou eliminação de tarifas para produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio (carne bovina, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja), da mineração e commodities em geral. O impacto positivo do Acordo Mercosul-União Europeia seria imediato para setores competitivos do Brasil.

1.2- Aumento das exportações agroindustriais do Brasil

O Brasil tende a se consolidar como fornecedor estratégico de alimentos da União Europeia devido aos seus ganhos de escala na produção e previsibilidade para o agronegócio exportador, à possibilidade de atração de investimentos externos ligados ao setor primário que reforçariam a posição do Brasil como potência agroexportadora.

1.3- Integração do Brasil às cadeias globais de valor

O Acordo Mercosul-União Europeia facilitaria parcerias produtivas entre empresas brasileiras e da União Europeia, transferência tecnológica (limitada, mas possível) e participação do Brasil em cadeias industriais euro-latino-americanas com potencial benefício para setores como autopeças, química, alimentos processados e energia renovável.

1.4- Segurança jurídica e previsibilidade comercial

O Acordo Mercosul-União Europeia proporcionaria regras claras sobre comércio, propriedade intelectual, barreiras técnicas e solução de controvérsias com a redução do risco político-comercial para exportadores brasileiros.

1.5- Pressão modernizadora sobre o Brasil (efeito indireto)

O Acordo Mercosul-União Europeia pode incentivar modernização dos setores produtivos do Brasil, estimular padrões ambientais e sanitários mais elevados no País e forçar ganhos de produtividade em setores protegidos atualmente cujo benefício está condicionado à existência de política industrial ativa do Brasil. Isto significa dizer que o governo brasileiro deve adotar uma política industrial ativa que contribua para o aumento da competitividade das empresas brasileiras em relação aos produtos importados da União Europeia.

2.      Desvantagens e riscos para o Brasil

2.1- Desindustrialização acelerada do Brasil

Há o risco de desindustrialização acelerada do Brasil pelo fato da indústria europeia ser muito mais competitiva, ser mais avançada tecnologicamente e ser subsidiada pela União Europeia que aprofundaria ainda mais a desindustrialização no Brasil que vem ocorrendo desde a década de 1980. A desindustrialização no Brasil é um processo de queda contínua da participação da indústria (especialmente a indústria de transformação) no PIB e no emprego com forte perda de setores de média e alta tecnologia, agravado pela abertura comercial na década de 1990 e por sua baixa competitividade.
O Acordo Mercosul-União Europeia faria com que alguns setores econômicos brasileiros ficassem vulneráveis como o de máquinas e equipamentos, a indústria farmacêutica, a química fina, a indústria de bens de capital e de automóveis e autopeças. A desindustrialização acelerada do Brasil aumentaria o risco de o Brasil se especializar ainda mais em produtos primários, reforçando a reprimarização da economia.

2.2- Assimetria estrutural entre as economias da União Europeia e do Brasil

O Acordo Mercosul-União Europeia aumentaria a assimetria estrutural entre a União Europeia e o Brasil porque a União Europeia é detentora de alta tecnologia, dispõe de forte apoio estatal e é detentora de cadeias industriais completas, enquanto o Brasil apresenta baixa densidade tecnológica, fragilidade industrial e pouca política de inovação. O Acordo Mercosul-União Europeia não corrigiria essa assimetria. Pelo contrário, pode aumentá-la. 

2.3- Restrições à política industrial e ao papel do Estado no desenvolvimento do Brasil

O Acordo Mercosul-União Europeia estabelece regras que restringem compras pelo governo brasileiro com preferência nacional, impedem a adoção de subsídios governamentais às empresas brasileiras, fazem com que o governo brasileiro não imponha a exigência de conteúdo local nas compras e impossibilitam a utilização de instrumentos clássicos na promoção do desenvolvimento nacional impedindo o exercício da soberania econômica pelo governo brasileiro na adoção de estratégias desenvolvimentistas para o Brasil.

2.4- Cláusulas ambientais como barreiras não tarifárias aos produtos do Brasil

A União Europeia pode estabelecer exigências ambientais, regras sanitárias, certificações complexas
como barreiras disfarçadas ao produto brasileiro que é especialmente sensível para produtos como carne, soja, madeira e mineração.

2.5- Impactos negativos sobre pequenas e médias empresas do Brasil

PMEs (Pequenas e médias empresas) industriais brasileiras têm menor capacidade de competir com seus produtos, resultando em possível fechamento de empresas, aumento do desemprego industrial e maior concentração econômica no Brasil. Os benefícios proporcionados pelo Acordo Mercosul-União Europeia tendem a se concentrar em grandes grupos exportadores em detrimento das PMEs industriais brasileiras.

2.6- Dependência externa de longo prazo do Brasil

O Acordo Mercosul-União Europeia consolidaria um modelo em que o Brasil exportaria commodities para a União Europeia e a União Europeia exportaria produtos industrializados e tecnologia para o Brasil reproduzindo uma divisão internacional do trabalho típica da relação centro–periferia desvantajosa para o Brasil.

3.      Conclusões

Para o Brasil, o Acordo Mercosul-União Europeia é positivo no curto prazo para o agronegócio e grandes exportadores e problemático no médio e longo prazo para a economia brasileira se não houver política industrial robusta adotada pelo governo brasileiro no sentido de aumentar a competitividade das empresas do Brasil, se não existir uma estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico capaz de eliminar ou reduzir a dependência tecnológica do Brasil, se não assegurar proteção mesmo transitória a setores estratégicos e não ocorrer investimento pesado em inovação e educação técnica no Brasil. O Acordo Mercosul– União Europeia tende a beneficiar setores já fortes e enfraquecer os estruturalmente frágeis do Brasil. Com o Acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil ganharia mercado, mas, sem uma estratégia nacional de desenvolvimento, se desindustrializaria e perderia autonomia estratégica,

• Fernando Alcoforado, 86, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela a Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022), de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022), How to protect human beings from threats to their existence and avoid the extinction of humanity (Generis Publishing, Europe, Republic of Moldova, Chișinău, 2023), A revolução da educação necessária ao Brasil na era contemporânea (Editora CRV, Curitiba, 2023), Como construir um mundo de paz, progresso e felicidade para toda a humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2024) e How to build a world of peace, progress and happiness for all humanity (Editora CRV, Curitiba, 2024).
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