Congressuanas e Esplanadumas, coluna de informações e palpites sobre os bastidores dos poderes da República.

Pouca repercussão.

Causou pouca repercussão, em Brasília, o início das cobranças do pedágio por parte do Consórcio Infraestrutura MG, formada pelas empresas Equipav e Perfin, denominado de EPR Sul de Minas, no último final de semana em três pontos da BR-459. A tarifa de R$ 9,20 cobrada em cada praça de pedágio administrada pelo referido empreendimento comercial causou indignação por parte da população usuária da rodovia que liga as cidades de Lorena (SP) a Poços de Caldas (MG).

Plenário.

Utilizaram os microfones do plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, para reclamar e denunciar o excessivo valor cobrado em cada pedágio ao longo da BR-459 entre as cidades mineiras de Itajubá a Poços, apenas dois deputados: Junio Amaral (PL-MG) e Odair Cunha (PT-MG).

Má-gestão.

O parlamentar aliado do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e defensor do governador Romeu Zema (Novo), Junio Amaral, afirmou que as ocorrências aconteceram devido a “má-gestão” e “incompetência” da empresa que administra parte da rodovia. Além de ter classificado como “super-caro” os valores praticados para o pedágio. Além de criticar o valor da tarifa, o parlamentar aliado de Zema proferiu ataques ao terceiro governo do presidente Lula e disse que procurará intermediar junto ao governo mineiro a redução do valor do pedágio.

Retrato do abandono.

Já o petista Odair Cunha subiu à tribuna para desancar a gestão do governador mineiro, Romeu Zema. Afirmou que a situação do “pedágio altíssimo” é resultado do abandono promovido pela atual gestão estadual com objetivo em forçar a entrega do equipamento público para a iniciativa privada. “Além da fila quilométrica, foram deixados quilômetros sem nenhuma melhora, irritando aqueles que passavam pelo trecho da 459”, comentou.

Mandado de Segurança.

Tentando evitar a cobrança dos R$ 9,20 em cada praça de pedágio, o mandato do petista Odair Cunha juntamente com o mandato do deputado estadual Ulysses Gomes, também do PT, ingressou na primeira Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí com um Mandado de Segurança, na última terça-feira, 10 de outubro, a fim de que seja obtida a liberação da “passagem dos veículos que transitam pela rodovia BR-459, sem que seja feito o pagamento do pedágio, até que o serviço de cobrança seja feito de forma regular e não impeça o direito de ir e vir dos Impetrantes”.

Sem manifestação.

Se na Câmara dos Deputados apenas dois dos 53 deputados, que representam a população do estado, repercutiram o caos proporcionado pelo início do pedágio na BR-459, no Senado Federal nenhum dos três senadores utilizou os microfones da Casa da Federação para falar dos episódios que bagunçaram a vida de milhares de pessoas nos últimos dias. De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado este ano, residem na região do Sul de Minas quase 2,9 milhões de habitantes.

Federal ou estadual.

Mas o interessante é que nenhum dos dois parlamentares que se manifestaram sobre o furdúncio, um bolsonarista e um petista, comentaram o fato mais grave que envolveu a privatização de uma rodovia federal com o dinheiro indo parar nos cofres do governo estadual.

Entendendo a história.

Em 2002, sem condições financeiras de realizar a manutenção da BR-459 o governo federal de então, à época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) transferiu essa responsabilidade para o Governo de Minas Gerais, que então tinha como gestor o ex-presidente Itamar Franco.

Passados os anos.

Passados os anos, como a manutenção da rodovia também não estava sendo feita a contento pelo governo mineiro, a responsabilidade sob a BR-459 voltou a ser do governo federal em 2016. Só que em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), essa responsabilidade retornou a ser do governo estadual após um acordo realizado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) com a gestão mineira com a finalidade de transferir a rodovia para o Programa estadual de Concessões Rodoviárias.

Ilegal.

Só que de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a iniciativa adotada por Bolsonaro é ilegal. De acordo com o MPF, “a BR-459 faz parte Rede de Integração Nacional (Rinter), o que a torna expressamente excluída da possibilidade de transferência segundo o artigo 18, [inciso] II da Lei 12.379/2001”.

Efeito suspensivo.

Mas mesmo com a ilegalidade apontada pelo MPF que ajuizou uma ação para impedir a realização do leilão organizado pelo governo mineiro, em agosto de 2022, impediu a compra da BR-459 pela Concessionária Rodovias do Sul de Minas. Isso aconteceu porque mesmo depois do MPF obter na justiça o impedimento do leilão, uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região em Brasília (DF), concedeu um efeito suspensivo - sem julgar o mérito da ação - para que o leilão fosse realizado.

Ação parada.

Desde então, a ação impetrada pelo MPF na Justiça Federal com objetivo de fazer com que a BR-459 volte a administração da União encontra-se parada aguardando julgamento.

377 milhões.

A Concessionária Rodovias do Sul de Minas ganhadora da licitação realizada pelo governo de Minas em 17 de agosto de 2022 arrematou a BR-459 pelos próximos 30 anos por 377 milhões de reais. A expectativa do governo mineiro é que a rodovia federal fosse vendida por 402 milhões de reais. O valor menor auferido ocorreu, em certa medida, porque uma das principais concorrentes em adquirir a BR-459, a empresa Monte Rodovias SA, desistiu de apresentar proposta.

10 bi em 30 anos.

Supondo que as três praças de pedágio ao longo da BR-459 administradas pelo CNPJ 48.127.008/0001-40 possua uma média diária de 100 mil veículos transitando por suas vias, o pedágio representará cerca de R$ 920 mil por dia, R$ 27,6 milhões por mês e R$ 331 milhões por ano. Ou seja, quem comprou a rodovia federal vendida por um governo estadual e pagará R$ 377 milhões diluído em 30 anos terá um faturamento de quase R$ 10 bilhões no período de 360 meses. Isso, claro, se cerca de 100 mil usuários passarem em cada uma das três praças de pedágio, agora existentes, por dia.