O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/22 susta a portaria do Ministério da Educação que permite a antecipação da colação de grau para alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia como uma ação de combate à pandemia de Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“[A Portaria 383/20] tem gerado inúmeras incertezas em cursos superiores cujo adequado aprendizado está diretamente ligado à necessidade de participação em atividades de ensino, notadamente aquelas de caráter prático”, disse o autor da proposta, deputado Professor Alcides (PP-GO), ao pedir a exclusão da norma.
“Além disso, essa portaria peca pela falta de isonomia e cria situação injusta em relação a estudantes e entidades de ensino, pois recai somente sobre o sistema federal de ensino, que abrange universidades federais e instituições privadas, mas exclui aquelas mantidas por governos estaduais ou municipais”, continuou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil Mín. 22° Máx. 25°
