O Projeto de Lei 605/22 torna obrigatória a instalação de canis nos estabelecimentos penais. Os canis serão destinados a animais abandonados, que serão tratados pelos detentos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Para o parlamentar, trata-se “uma providência simples em que o apenado pode cumprir uma atividade laboral que ajuda na redução do estresse, que melhora sua autoestima e que tem um impacto positivo para a sua saúde física e mental”. “Além disso, desenvolve habilidades afetivas e aumenta a sua capacidade de socialização”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil Mín. 22° Máx. 25°
