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Câmara analisa proposta que quebra o monopólio governamental na fabricação de radioisótopos; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Const...

23/03/2022 às 19h35
Por: Fábio Costa Pinto Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

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