A Câmara dos Deputados começa a analisar, em segundo turno, a PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 22/11), prevendo um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a ser bancado pela União. O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Para votar a matéria em segundo turno, o Plenário aprovou um requerimento para dispensar o prazo regimental de cinco sessões entre a primeira e segunda votações.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Destaque
No primeiro turno, os deputados rejeitaram destaque do Novo e mantiveram no texto dispositivo segundo o qual os valores repassados não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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