Parlamentares defenderam a aprovação do texto original da PEC 22/11 para garantir o piso salariam de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s).
Vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto original é o mais adequado, já que o aprovado pela comissão especial define piso defasado em relação à realidade atual. “O texto original reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde”, disse.
Autor da proposta, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) afirmou que a redação original garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACS’s e ACE’s estabelece piso mínimo de dois salários mínimos com o custeio do governo federal por dotação orçamentária específica e fora do teto de gastos com pessoal. “Hoje o governo federal já repassa para os municípios R$ 1650 para garantir o piso, mas esta PEC está dizendo que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias vai ganhar a menos que dois salários mínimos”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também defendeu a proposta. “Esses profissionais são os primeiros a chegar nas casas e fazem parte da equipe de atenção básica em cada um dos municípios brasileiros, fazendo a diferença na melhoria dos indicadores de saúde como a cobertura vacinal”, disse.
O custeio do piso, segundo Neucimar Fraga (PSD-ES), não será problema para os cofres públicos. “Vai sair do mesmo cofre que sai para pagar juros no Brasil. Porque cada dígito que a gente aumenta de juros no Brasil, a gente acrescenta uma dívida de quase R$ 20 bilhões ao ano. E o impacto dos agentes comunitários de saúde e dos enfermeiros não vai chegar a 10%”. Segundo ele, o orçamento que já custeia os juros das dívidas, os incentivos fiscais, as renúncias fiscais também terá recursos para custear o piso para profissionais de saúde.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o piso é a valorização do Sistema Único de Saúde. “Hoje não é só uma votação de uma PEC: é o respeito à saúde, à atenção básica e a esses homens e mulheres agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são responsáveis, principalmente na pandemia, pela porta do cuidado com nossa população”, disse.
Contra
Apenas o Partido Novo orientou contra a proposta. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que piso salarial não deve ser incluído na Constituição Federal como prevê a proposta. “O Partido Novo se coloca contra a proposta por avaliar que isso não é matéria constitucional e por entender que isso pode gerar uma restrição à contratação e uma restrição orçamentária de muitos municípios”, disse.
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