Lula assina três decretos com novas medidas para a Lei de Acesso à Informação no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta terça-feira, 16, três decretos com novas medidas para o fortalecimento e transparência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil.

O anúncio das novas diretrizes aconteceu durante a abertura do seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília”.

Em seu discurso, Lula disse que “a luz da transparência é fundamental para que o poder público não adoeça nem definhe na obscuridade”, e que comemorar os 11 anos da LAI é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado. “É reafirmar que toda a sociedade tem o direito de enxergar às claras e com nitidez o que as sombras do autoritarismo e da tecnocracia quer esconder”.

“A transparência não deixa que a máquina pública morra pouco a pouco nas decisões tomadas às portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar. Ela não permite que documentos que poderiam salvar vidas, que poderiam ajudar os cidadãos e cidadãs a exercerem seus direitos, fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de órgãos públicos”.

Continua após a publicidade

O presidente falou sobre a facilidade que jornalistas têm no acesso às informações depois da existência da LAI e citou ainda o reconhecimento da atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todos os servidores e servidoras públicas que trabalham para o fortalecimento da transparência do poder público.

“Esse é um dia comemoração por tudo que já foi feito até aqui, e de celebração de uma lei que transmite uma mensagem clara à qualquer autoridade ou agente público do passado ou futuro. Não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer e não vai esperar 100 anos para isso”.

Continua após a publicidade

Os esforços para garantir aos cidadãos e cidadãs brasileiras o acesso à informação sem demora foram reforçados por Lula, que explicou sobre o envolvimento dos ministérios e autarquias na criação de portais com dados e indicadores para toda a sociedade.

“Os esforços pela transparência garantiram que os cidadãos recebessem sem demora as informações que tem direito. E foi a lei, mais do que esperar ser consultado, o estado passou a disponibilizar uma quantidade sem precedentes de informações na internet. Ministérios e autarquias criaram seus portais de dados abertos com informações detalhadas sobre suas áreas de informações. São dados e indicadores sobre a saúde e segurança pública; sobre setores regulados pela economia; contratos governamentais, arrecadação. Toda essa história, todos os esforços nos permitem afirmar que existe um Brasil antes da LAI e um Brasil depois da LAI”.

Ouça o discurso do presidente Lula sobre a Lei de Acesso à Informação11 anos , na íntegra:

Participação social

Durante a cerimônia, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, destacou o papel da LAI e da participação da sociedade brasileira na construção de política públicas para o país.

“A lei de acesso à informação reforça o papel da sociedade na construção das políticas públicas. Talvez justamente por facilitar o controle e a participação social, ela [A LAI] não ficou impune aos arroubos autoritários que vivenciamos nos últimos anos. Não é por acaso que a transparência pública se tornou um dos assuntos centrais no debate eleitoral, na realidade o dia de hoje se iniciou em 31 de outubro do ano passado, quando mais uma vez, na história brasileira, começamos a viver a transição de uma cultura do segredo e do sigilo para uma cultura da transparência devido a eleição do presidente Lula”.

Decretos

Os decretos assinados pelo presidente Lula modernizam a transparência dos procedimentos de classificação de informações, além de fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo, define a Política de Transparência com objetivos a serem alcançados; e institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), em substituição ao atual colegiado.