A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (17) e analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 696/19, que aprova a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
A emenda amplia veda a exportação de resíduos tóxicos de países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento. Esse dispositivo foi adotado em 1995 durante Conferência das Partes promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil Mín. 22° Máx. 25°
