Políticas antirracistas mitigam impactos do preconceito entre alunos da rede estadual

Neste 21/3, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições Africanas, e também Dia Mundial da Infância, a Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) destaca a importância de combater o racismo nas escolas desde os primeiros anos da escola.  

Para construir políticas públicas afirmativas sobre a temática étnico- racial e desenvolver uma consciência racial desde a primeira infância, a SEE realiza série de ações pedagógicas estratégicas e necessárias para desenvolver uma educação infantil pela equidade racial.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, aponta que a população negra corresponde a 55,8% dos brasileiros. Só na rede pública estadual de ensino mineira, quase 62% dos estudantes matriculados se autodeclararam como negro, pardo e/ou pertence a alguma etnia indígenas. 

Mesmo que os negros sejam maioria na população brasileira, o país ainda vivencia camadas de racismo estrutural enraizadas e há pesquisas que apontam os possíveis efeitos do segregacionismo no desenvolvimento infantil. 

Ações

A SEE realiza, de forma constante e transversal, série de ações pedagógicas estratégicas que se configuram como políticas públicas afirmativas sobre a temática étnico racial. 

Todas as ações  estão previstas no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), em cumprimento à Lei 10.639 de 2003 que tornou obrigatória as práticas com a temática racial. 

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Izabella Cavalcante Martins, aponta a necessidade de fortalecer as políticas públicas para a busca da equidade racial. "Entre as muitas áreas em que é possível constatar o racismo, a educação tem sido um importante lugar de reprodução deste problema, desde a educação básica até o ensino superior”, comenta. 

A subsecretária completa, ainda, que ações de combate e mitigação podem contribuir para um espaço de mudança desde a educação infantil.

“Precisamos instaurar propostas pedagógicas e políticas comprometidas com a superação da desigualdade racial. Enquanto educadores, sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para a criança estabelecer os alicerces das suas aquisições futuras em termos de aprendizado e desenvolvimento. Reconhece-se que os investimentos para aprimorar as condições de vida nesse período permitem a criação de sociedades harmônicas, acolhedoras e respeitosas com o ser humano”, ressalta Izabella.  

Relações étnico-raciais
 

Ação educacional que evidencia a importância de educar as crianças desde a primeira infância sobre as diferenças raciais e incentiva o respeito às diferenças é a Educação das Relações Étnico-raciais (Erer). 

Esse é o atendimento direto à demanda da população afrodescendente, por meio da disponibilidade de políticas de ações afirmativas e pedagógicas inscritas na educação básica. Pode, ainda, ser entendida como  política de reparações, reconhecimento e valorização da  história do povo negro e do seu legado, cultura e identidade associadas ao contexto de aprendizagem escolar. 

O Erer ressignifica o processo de aprendizagem dos estudantes por meio do reconhecimento identitário e da valorização sociocultural. No âmbito social, a educação das relações étnico-raciais atua como estratégia de combate ao racismo e às violências de caráter epistemológico.

A SEE/MG desenvolve ações pedagógicas em duas frentes de atuação no âmbito racial. A  ação de combate ao trabalho infantil e o Plano Estadual da Primeira Infância. Ambos buscam a equidade no desenvolvimento educacional. 

Iniciação científica 

Nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais é realizado, no ensino médio, o Programa de Iniciação Científica na Educação Básica. 
O projeto tem a finalidade de fomentar o protagonismo juvenil, o desenvolvimento de competências e habilidades inerentes à pesquisa com Núcleos de Pesquisas e Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Diáspora (NUPEAs). 

Esses núcleos desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionados ao campo de estudos afro-brasileiro e africano, o que produz o fortalecimento identitário de jovens negros e os colocam como protagonistas em produções científicas, abrindo caminhos para estarem onde quiserem. O processo de inscrições da edição 2023/24 está em andamento. 

Leitura

Outra ação para o fortalecimento da temática da história e cultura Afro-Brasileira e africana nas escolas é o repasse de recursos da SEE/MG para compra de livros paradidáticos e literatura antirracista. 

Nesta ação, assegurando a autonomia pedagógica da unidade de ensino, as escolas têm acesso ao Catálogo Literário Autorias da Diversidade, para escolha e compra do material didático a ser trabalhado com os alunos em sala de aula, em consonância com uma pedagogia antirracista. 

Também neste contexto, foi instituída pela SEE/MG que o estudante, na ato da matrícula, realize a sua autodeclaração - a sua raça/cor. Este mecanismo permite mapear a rede estadual e criar políticas públicas direcionadas para o público.

A SEE realiza, ainda, em todas as etapas de ensino, o Programa de Convivência Democrática em que as escolas são orientadas a realizar atividades com foco na consciência racial e na educação antirracista  com  repúdio a situações de preconceito e que desrespeite as diferenças. 

O programa também monitora os casos de violação de direitos e promove a gestão de projetos com atenção aos Direitos Humanos.