O GOVERNO LULA E A GESTÃO INTEGRADA DO BRASIL.

Neste encontro com o Presidente Lula, os governadores de estado apresentaram suas demandas junto ao governo federal, informaram sobre suas prioridades em termos de obras a serem executadas, bem como sobre as obras públicas paradas que precisam ser reativadas com o apoio do governo federal. Temas como reforma tributária, a questão do ICMS dos estados e obras prioritárias foram tratados no encontro. Reuniões idênticas com prefeituras municipais serão, também, realizadas com o mesmo propósito. O Presidente Lula afirmou que não fará distinção entre governadores que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal o que, na visão dele, seria um sinal da pacificação na política brasileira. Este encontro diferiu do que ocorreu durante o governo Bolsonaro quando entrou em conflito com vários governadores e não houve iniciativas voltadas para o trabalho conjunto com os governos de estado e prefeituras municipais.

Este encontro é merecedor de aplausos porque pode representar o iniciar de uma nova era na administração pública do Brasil em que o governo federal, governos de estado e prefeituras municipais venham a gerir o Brasil de forma integrada. Este elogio é pertinente porque tem sido flagrante ao longo da história do Brasil a falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Associe-se a esse fato a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. A falta de integração das diversas instâncias de governo é total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. As estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição.

Urge a adoção de um modelo de gestão integrada do setor público no Brasil que se contraporia ao que prevalece na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações e ações. Para fazer com que as estruturas governamentais atuem de forma integrada é preciso constituir o denominado Estado em rede. O Estado em Rede pressupõe a implantação de Estrutura em Rede, ou Organização em Rede, que é um tipo de macroestrutura organizacional que funcionaria segundo uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal, isto é, o governo federal. Abaixo do governo federal estariam os governos do Estado, as Prefeituras Municipais e empresas públicas. Os objetivos e os planos operacionais dos componentes da estrutura em rede devem ser estabelecidos em conjunto por todos os seus integrantes. O funcionamento deste tipo de organização se apoiaria em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitiriam a gestão e o controle de todos os processos.

Operacionalmente, os integrantes de uma estrutura em rede se ligariam horizontalmente a todos os demais, diretamente ou através dos que os cercam. O funcionamento democrático de uma organização em rede é medido pela real liberdade de circulação de informações em seu interior e, portanto, pela inexistência de censuras, controles, hierarquizações ou manipulação nessa circulação. As atuais possibilidades oferecidas pela informática – na rapidez da comunicação e na estocagem da informação – podem dar uma extrema eficácia a redes constituídas com objetivos específicos, assim como lhes assegurar efetivamente plena liberdade de circulação de informações. Uma rede pode interligar tanto pessoas, como organizações. A estrutura em rede interligando no planejamento e na operação órgãos dos governos federal e estadual, de prefeituras municipais e empresas públicas deve ser a solução para tornar o Estado eficiente e eficaz no Brasil.

Além de criar a possibilidade de coordenar as ações de todos os níveis de governo, a estrutura em rede possibilitará reduzir os custos de operação do Estado e, consequentemente, minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. Para o governo Lula realizar uma verdadeira revolução nos processos de trabalho do setor público no Brasil, torna-se imprescindível, entretanto, reciclar todo o funcionalismo público, mudar toda a cultura hoje dominante no aparelho de Estado e adotar uma política de remuneração do trabalho compatível com suas novas responsabilidades. Quanto às empresas públicas, é preciso que a relação entre seus dirigentes e os órgãos aos quais se reportam seja baseada em contratos de gestão. Através desses contratos, as empresas públicas obteriam autonomia relativa em relação ao Estado e assumiriam o compromisso de perseguir metas preestabelecidas de eficiência e eficácia. Se não forem bem sucedidos seriam afastados de seus postos.

Ficam estas sugestões de gestão integrada para o Brasil para que o governo Lula as implemente em benefício da população brasileira.

* Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017),  Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).