Aprovada urgência para projeto que prevê benefício fiscal a quem doar para programa de apoio a vítimas de violência doméstica; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4251/21, do deputado Bosco Costa (PL-SE), que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher), com objetivo de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica usando mecanismos semelhantes ao da Lei Rouanet na área da Cultura.

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