O Projeto de Lei 101/22 determina que as salas de aula da pré-escola e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental tenham acervo de livros paradidáticos e de literatura infantil, destinado ao uso de alunos e professores. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei das Bibliotecas.
“Esse projeto de lei busca avançar no processo de democratização das bibliotecas escolares”, afirmou o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA). “Os livros devem não somente ser adequados como devem estar disponíveis, à mão e sob os olhos de estudantes e professores, na sala de aula”, defendeu o parlamentar.
Pastor Gil ressalta que a proposta não provoca, necessariamente, aumento de despesa, porque as escolas podem conseguir livros por meio de gincanas, doação ou podem comprá-los com recursos do programa “Dinheiro Direto na Escola”.
Entre outros pontos, a Lei 12.244/10, ao prever a universalização das bibliotecas escolares, atualmente já determina que o acervo de livros em cada unidade de ensino será composto de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Ambientalistas celebram queda no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontam ameaças legislativas 
Câmara Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos 
Câmara Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos Mín. 24° Máx. 27°
