O Projeto de Lei 4359/21 obriga a instalação de scanners nas rodovias brasileiras para combater o tráfico de drogas, armas, animais silvestres e outros ilícitos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os scanners poderão ser colocados nas praças de pedágios das rodovias. A obrigatoriedade da instalação ficará por conta dos órgãos responsáveis pela gestão e jurisdição da via.
O projeto é do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES). Ele afirma que desde que as polícias brasileiras e a Receita Federal começaram a usar scanners em alguns postos, sobretudo em regiões de fronteira, portos e aeroportos, houve um aumento na apreensão de drogas, armas e animais silvestres.
Para ele, o sucesso da iniciativa deve ser disseminado para todo o País. “É notório o ganho de eficácia e celeridade na substituição da conferência física pela realização de inspeção não intrusiva por meio de scanner”, disse Fraga.
“A verificação leva cerca de cinco minutos em média, evitando os procedimentos morosos. Além disso, há situações em que é impossível identificar a mercadoria através da verificação física”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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