A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos on-line ou por quotas, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 500 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Essas localidades serão indicadas pelos estados e pelo Distrito Federal e submetidas ao governo federal.
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