O Projeto de Lei 4594/21 limita o exercício da profissão de zootecnista à habilitação do curso superior em Zootecnia. Hoje, a Lei 5.550/68, que trata do exercício dessa profissão, permite a prática por zootecnista, agrônomos e veterinários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Ficariam excluídos da nova regra os engenheiros agrônomos e médicos veterinários que já atuam na área de zootecnia, ainda que sem habilitação específica.
O autor da proposta, deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL), argumenta que a regra vigente fazia sentido à época de edição da lei, em 1968, quando havia poucos profissionais formados em zootecnia no Brasil.
“Quando a lei foi sancionada, era importante que agrônomos e veterinários dessem suporte para que o mercado não estacionasse. Contudo, o Brasil já possui 35 mil profissionais zootecnistas e 107 cursos por todo o País”, observa Pessoa.
Como ciência, a zootecnia ou produção animal busca desenvolver e aprimorar as potencialidades dos animais domésticos e domesticáveis, silvestres e de companhia, a fim de incrementar sua produção.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil Mín. 22° Máx. 25°
