O Projeto de Lei 4594/21 limita o exercício da profissão de zootecnista à habilitação do curso superior em Zootecnia. Hoje, a Lei 5.550/68, que trata do exercício dessa profissão, permite a prática por zootecnista, agrônomos e veterinários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Ficariam excluídos da nova regra os engenheiros agrônomos e médicos veterinários que já atuam na área de zootecnia, ainda que sem habilitação específica.
O autor da proposta, deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL), argumenta que a regra vigente fazia sentido à época de edição da lei, em 1968, quando havia poucos profissionais formados em zootecnia no Brasil.
“Quando a lei foi sancionada, era importante que agrônomos e veterinários dessem suporte para que o mercado não estacionasse. Contudo, o Brasil já possui 35 mil profissionais zootecnistas e 107 cursos por todo o País”, observa Pessoa.
Como ciência, a zootecnia ou produção animal busca desenvolver e aprimorar as potencialidades dos animais domésticos e domesticáveis, silvestres e de companhia, a fim de incrementar sua produção.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Ambientalistas celebram queda no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontam ameaças legislativas 
Câmara Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos 
Câmara Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos Mín. 24° Máx. 27°
