Governo do Amazonas vai implantar Serviço de Verificação de Óbito no estado

Serviço terá por atribuição esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando não há elucidação

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), irá implantar no Estado o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A SES-AM irá realizar a construção do SVO e, após a finalização da obra, a responsabilidade pela gestão do serviço será da Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semsa-Manaus), por meio de instrumento legal que será firmado entre o Estado e o Município.

De acordo com a Portaria nº 1.405, de 29 de junho de 2006, do Ministério da Saúde, o SVO será implantado no Amazonas para realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica).

“Esse serviço será importante também para determinar a causa de morte, se foi morte natural, sem suspeita de violência, sem o diagnóstico, casos encaminhados pelo Instituto Médico Legal, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, além de colaborar para o diagnóstico da situação de saúde”, afirma Anoar Samad, secretário de Estado de Saúde.

Pela proposta aprovada, cabe à SES-AM a construção do SVO, por meio do Contrato de Repasse nº 907912/2020 celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Estadual de Saúde (FES-AM).

Para a execução do serviço, será destinado recurso federal na ordem de R$ 2,4 milhões, pelo Programa Vigilância em Saúde, Componente Vigilância em Saúde – Serviço de Verificação de Óbito. O contrato com a Caixa Econômica está em fase de conclusão.

O SVO será construído em uma área de 600 metros quadrados, com ambientes como serviço social, almoxarifado, garagem para carro fúnebre e sala de necropsia, recebimento e liberação de cadáver, preparo de cadáver, além de uma câmara fria que será adquirida com previsão de 15 gavetas, entre outros ambientes.

A implantação do SVO demanda de grande investimento, devido à alta complexidade dos materiais que devem ser adquiridos, como câmaras frias, laboratório bacteriológico e de virologia, serviços de anatomia patológica, entre outros. Não há previsão para o início da obra, considerando que ainda há várias etapas a serem superadas junto à Caixa Econômica Federal.