A Bahia acumula R$ 13,8 bilhões em precatórios e está entre os cinco estados brasileiros com maior estoque de dívidas judiciais. O Estado ocupa a quarta posição no ranking nacional e enfrenta o desafio de administrar um passivo formado por valores que já foram reconhecidos definitivamente pela Justiça.
O cenário ganhou ainda mais relevância após a mudança nas regras de pagamento aprovada em 2025. A Emenda Constitucional no 136 retirou a previsão de um prazo definitivo para encerramento dos estoques de precatórios de estados e municípios e passou a estabelecer percentuais mínimos de pagamento. O novo regime é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, a mudança pode ter impacto direto sobre servidores, aposentados, pensionistas, fornecedores e empresas que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. Para entender os efeitos desse cenário e os riscos de crescimento do passivo, o advogado e especialista em precatórios Dr. Fábio Scolari explica os principais desafios enfrentados pela Bahia e pelos demais estados brasileiros, em entrevista exclusiva, promovida por sua assessoria, para o portal de notícias IBI.
O que representa para a Bahia ter um estoque de R$ 13,8 bilhões em precatórios?
Dr. Fábio Scolari - O valor demonstra a dimensão de um passivo que já foi reconhecido definitivamente pela Justiça e que precisa ser administrado pelo Estado. Não estamos falando apenas de uma dívida contábil, mas de valores que pertencem a pessoas físicas e jurídicas que aguardam o cumprimento de decisões judiciais. Entre os credores estão servidores, aposentados, pensionistas, fornecedores e empresas.
A dívida pode continuar crescendo mesmo com os pagamentos realizados pelo Estado?
Dr. Fábio Scolari - Sim. O principal desafio não está apenas no tamanho atual da dívida, mas na diferença entre o volume de novos precatórios emitidos e o montante efetivamente pago todos os anos. Se a entrada de novos precatórios continuar sendo maior do que a capacidade de pagamento, o estoque tende a crescer, mesmo que o Estado mantenha uma rotina de quitação.
Qual é o impacto da Emenda Constitucional no 136 nesse cenário?
Dr. Fábio Scolari - A mudança é relevante porque retirou a previsão de um prazo definitivo para encerramento dos estoques de precatórios de estados e municípios. Em vez de um horizonte claro para a quitação, foram estabelecidos percentuais mínimos de pagamento. Isso pode tornar mais longa e imprevisível a espera dos credores, especialmente nos estados que já possuem passivos elevados.
Quem são os principais prejudicados quando o estoque de precatórios aumenta?
Dr. Fábio Scolari - Os credores são diretamente afetados. Muitos deles aguardam há anos pelo recebimento de valores que já foram reconhecidos pela Justiça. Para servidores aposentados e pensionistas, por exemplo, o precatório pode representar uma parcela importante do patrimônio ou da renda familiar. Quanto maior o estoque e menor a capacidade de pagamento, maior pode ser o tempo de espera.
Existe risco de a situação se tornar um ciclo de crescimento da dívida?
Dr. Fábio Scolari - Existe, principalmente quando o fluxo de entrada de novos precatórios supera de forma recorrente o volume pago. Nesse cenário, mesmo com pagamentos anuais, o estoque pode continuar aumentando. Por isso, é importante acompanhar não apenas o valor total da dívida, mas também a relação entre novos precatórios expedidos e os valores efetivamente quitados.
O que deve ser observado daqui para frente para avaliar se a Bahia conseguirá reduzir esse passivo?
Dr. Fábio Scolari - É fundamental acompanhar a capacidade anual de pagamento do Estado, a quantidade e o valor dos novos precatórios que entram no estoque e as regras que disciplinam a quitação dessas dívidas. A evolução destes indicadores permitirá entender se o Estado está, de fato, reduzindo o passivo ou apenas administrando um estoque que pode continuar crescendo.
Sobre o Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados – Com mais de 30 anos de experiência na efetivação dos direitos dos servidores públicos, o escritório localizado em São Paulo tem como principal missão a defesa dos funcionários públicos em ações judiciais contra o Estado e a Prefeitura de São Paulo. A equipe de advogados é especializada e passa por constante capacitação, com participação em importantes eventos, mantendo-se atualizada para prestar um serviço de excelência.
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