3º CONAMP Mulher é encerrado em Salvador com a Carta Maria Quitéria e compromisso renovado pela equidade de gênero.

O 3° CONAMP Mulher encerrou suas atividades nesta sexta-feira (21), no Trapiche Barnabé, em Salvador, consolidando um marco histórico para o Ministério Público brasileiro. Promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), o congresso reuniu cerca de mil participantes ao longo de três dias de debates sobre liderança, autonomia e inovação institucional sob o tema “Mulher 4.0: A Evolução do Ministério Público em Perspectiva de Gênero”.

O ponto alto do encerramento foi a leitura da Carta Maria Quitéria, feita pela promotora de Justiça Rita Tourinho (MP-BA). O documento reafirma o compromisso constitucional com a igualdade de gênero, apoia a criminalização da misoginia e estabelece o Protocolo Nacional “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, lançado nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como diretriz indispensável para eliminar discriminações e estereótipos nas rotinas de investigação da instituição.

A procuradora-geral de Justiça adjunta do MP-BA e coordenadora da Comissão das Mulheres da CONAMP, Norma Cavalcanti, convocou as congressistas a manterem a unidade e o protagonismo institucional. “O que fica destacado com a Carta Maria Quitéria é que precisamos ser fortes mas, para isso, nós temos que estar unidas. Mantenho o otimismo de que continuaremos avançando de forma consistente na garantia dos direitos e na proteção das mulheres. Ser uma mulher '4.0' é honrar as tradições das nossas heroínas, utilizar o sistema a nosso favor e sair daqui fortalecidas", concluiu.

O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, reforçou o papel decisivo da instituição na prevenção e no combate rigoroso às agressões de gênero. "Discutimos diversas realidades e analisamos, sobretudo, conjunturas e dificuldades que ainda precisamos enfrentar sob o olhar da prevenção e da repressão, combatendo a violência contra a mulher — seja ela política, institucional, física ou psicológica. O Ministério Público tem uma função primordial e não se furtará de cumpri-la, protegendo as mulheres, as vítimas e reafirmando que os ideais que unem cada mulher e cada homem da nossa instituição são e sempre serão maiores do que quaisquer dificuldades", afirmou.

Inovação, redes de apoio e o futuro da atuação institucional

O último dia de programação alinhou, também, o resgate histórico das heroínas da Independência da Bahia à apresentação de ferramentas práticas de gestão pública e acolhimento multidisciplinar às vítimas de violência. Foram apresentados cases bem-sucedidos desenvolvidos em cooperação entre o Ministério Público da Bahia, o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, além de debates sobre o fomento ao empreendedorismo feminino, ministrados por lideranças como a empresária Karine Oliveira, da Wakanda Educação, e a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros.

Para o presidente da AMPEB, Lucas Santana, a edição baiana superou as expectativas ao conectar a atuação do MP às demandas reais da sociedade civil e do setor privado. "A intenção do congresso sempre foi ampliar a visibilidade do tema, aumentar a participação dos membros e conectar o Ministério Público às demandas contemporâneas. Tivemos mais que o triplo de inscritos em relação ao evento anterior, além da presença da iniciativa privada e de órgãos públicos. Alcançamos nosso objetivo e deixamos um legado", celebrou.

Lançamentos editoriais no Espaço Inovação Maria Quitéria

Encerrando a programação do espaço dedicado ao intercâmbio de práticas e tecnologias sociais, o Espaço Inovação Maria Quitéria sediou o lançamento de seis obras jurídicas e temáticas de autoria de membros do Ministério Público de diversas regiões do país. Entre os títulos apresentados estiveram publicações sobre presunção de inocência, constitucionalismo climático, programas de compliance na administração pública e a atuação de promotoras e procuradoras na defesa dos direitos humanos.

Realização e apoios:

O 3º CONAMP Mulher é realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), com apoio institucional do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O evento conta com a parceria estratégica da Bahia Turismo, Prefeitura de Salvador, Governo do Estado da Bahia, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Future Climate Group, Instituto Trata Brasil e Jusprev. O patrocínio é assinado por Aegea, Dígitro, Grupo TechBiz, Ecora, BYD, FIEB, Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e Banco do Brasil.