Comissão do Passe Livre Estudantil apresenta três cenários para implantação do benefício

Na manhã desta terça-feira (10), durante o pequeno expediente, a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) apresentou ao Plenário da Câmara de São Luís o relatório da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, da qual é relatora. O documento reúne estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade da implantação do benefício para estudantes usuários do transporte público coletivo urbano de São Luís.

O relatório detalha critérios de concessão, formas de operacionalização e alternativas de financiamento, além de apresentar três cenários de impacto financeiro, elaborados a partir de dados fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Impacto Financeiro

O estudo comparativo mostra diferentes amplitudes possíveis para a política pública:

Cenário A – Rede Municipal: 8.489 alunos, custo anual estimado em R$ 7,1 milhões;

Cenário B – Rede Pública Municipal e Estadual: 33.255 estudantes, custo anual de aproximadamente R$ 27,9 milhões;

Cenário C – Toda a rede de ensino (pública e privada): 89.333 alunos, custo anual projetado em cerca de R$ 75 milhões.

Segundo o relatório, essa gradação permite que Executivo e Legislativo escolham, com base técnica, qual recorte é mais adequado ao orçamento municipal.

Alternativas de financiamento

O documento também aponta mecanismos juridicamente viáveis para custear o benefício, como: realocação interna de despesas; convênios com o Governo do Estado; subsídio tarifário fixo mensal pactuado com as empresas, a exemplo de Fortaleza, Ceará; e utilização de receitas vinculadas ou extraordinárias legalmente admissíveis.

Além disso, Thay Evangelista ressalta que há compatibilidade entre os custos estimados e os instrumentos de planejamento já existentes, como a LOA 2026 e o PPA 2026–2029, que permitem a criação de ação orçamentária própria ou abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Transporte.

O relatório destaca que a implementação do Passe Livre Estudantil deve observar os princípios da responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo. Também recomenda a vedação à cumulatividade de benefícios e a definição de critérios claros de utilização.

“Nós, enquanto Comissão, capitaneados pelo vereador Marlon Botão, encaminharemos o relatório para os órgãos competentes para que possa ser apreciado. As pessoas de São Luís estão ansiosas por realmente saber qual será o próximo passo no que diz respeito ao Passe Livre Estudantil. A gente vai ficar acompanhando diligentemente e esperançosos para que a gente possa, ainda este ano, celebrar com a população de São Luís o passe livre”, afirmou Thay Evangalista.

Na conclusão do relatório, a Comissão destaca que o Passe Livre Estudantil é uma medida de elevado interesse público, com potencial de reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso às atividades educacionais e promover a equidade territorial. A proposta foi legitimada pelo plebiscito realizado em outubro de 2024, que reforça o caráter democrático da iniciativa.